Deliberação (extrato) n.º 641/2019
Considerando a orgânica e os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 78/2015, de 13 de maio e 42-A/2016, de 12 de agosto e pela Portaria 353/2012, de 31 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, bem como o desenvolvimento da organização interna, estabelecido pela Deliberação 1122/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013, alterada pelas Deliberações n.º 1124/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013 e n.º 438/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016, que cria as unidades orgânicas flexíveis dos serviços desconcentrados.
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nomeadamente no caso de vacatura do lugar.
É necessário designar o dirigente da Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos (DLAP), do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo (DCNFLVT), por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, em 6 de março de 2018, por unanimidade, designar em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão da DLAP, do DCNFLVT, com efeitos a partir de 16 de março de 2018, o licenciado Carlos David de Sousa Gonçalves, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto ICNF, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção, de coordenação e controlo, conforme resulta da nota biográfica publicada em anexo.
28 de dezembro de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Nota biográfica
Carlos David de Sousa Gonçalves
Data de nascimento: 13 de setembro de 1969.
Habilitações académicas: Licenciatura em Arquitetura Paisagista, em 1998;
Experiência profissional:
De março de 2017 a março de 2018 - Técnico superior no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) com funções de interlocutor no Parque Natural de Sintra Cascais (PNSC) em Sintra.
De novembro de 2013 a março de 2018 - Técnico superior no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) a desempenhar funções na área do ordenamento e licenciamento (edificabilidade, arborização e rearborização).
De agosto de 2012 a outubro de 2013 - Técnico superior na Agência Portuguesa do Ambiente a desempenhar funções de Coordenação de processos de Avaliação de Impacte Ambiental.
De janeiro de 2001 a julho de 2012 - Técnico superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a desempenhar funções na área da Avaliação de Impacte Ambiental, Avaliação Ambiental Estratégica, prospeção e exploração de massas minerais e acompanhamento ambiental dos aterros integrados nos sistemas municipais e multimunicipais de resíduos sólidos urbanos da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
De maio de 1999 a abril de 2001 - Técnico superior na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo a desempenhar funções na área do licenciamento de explorações de massas minerais, aterros e unidades industriais.
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