Através do Despacho 26/2018, de 14 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018, foi designado, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei 59/2015, de 24 de junho e pelo Decreto-Lei 49/2017, de 24 de maio, bem como do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 7/2017, de 7 de agosto, coordenador do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o inspetor coordenador superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira.
Considerando que o designado solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se a cessação a seu pedido, da comissão de serviço do inspetor coordenador superior do SEF Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira, no cargo de coordenador do Gabinete de Gestão do PUC-CPI.
O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2019.
10 de maio de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 16 de maio de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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