1 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, sob proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, o Tenente-Coronel de infantaria Pedro Emílio da Silva Oliveira das funções de oficial de ligação entre a Guarda Nacional Republicana e o meu gabinete, para as quais havia sido nomeado através do Despacho 6695/2018, de 27 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de junho, com efeitos a partir de 8 de maio de 2019.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de maio de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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