1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Tenente-Coronel de infantaria n.º 1910773, Pedro Emílio da Silva Oliveira, para exercer funções de oficial de ligação no meu Gabinete, em assuntos relativos à Guarda Nacional Republicana (GNR), bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos números 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei 63/2007, de 6 de novembro, e do artigo 2.º, do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março.
2 - O nomeado mantém todos os abonos a que tem direito pela GNR, sendo abonado mensalmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 27 de junho de 2018.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Pedro Emílio da Silva Oliveira
Ano de Nascimento: 1969
2 - Habilitações académicas/profissionais
Mestrado em Direito e Segurança;
Pós-graduação em Direito e Segurança;
Licenciatura em Ciências Militares - Especialidade GNR, Academia Militar;
Curso de Promoção a Capitão da Guarda Nacional Republicana;
Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Universitário Militar.
3 - Funções anteriores
Chefe de Estado Maior da Unidade de Intervenção
Comandante do Grupo de Intervenção de Ordem Pública e em acumulação Professor Regente na Academia Militar da Disciplina/ Unidade Curricular (UC) de Tática da GNR I, ao 3.º ano do Curso de Formação de Oficiais da GNR.
Comandante do Batalhão Operacional e em acumulação Professor Regente na Academia Militar da Disciplina/Unidade Curricular (UC) de Tática da GNR I, ao 3.º ano do Curso de Formação de Oficiais da GNR.
2.º Comandante do Batalhão Operacional
Comandante de Companhia Operacional
Comandante de Companhia Operacional Diretor do Curso de Manutenção de Ordem Pública
Comandante do Destacamento Territorial de Vilar Formoso
Comandante de Pelotão Operacional - UNTAET - Timor-Leste
Comandante de Pelotão Operacional
Instrutor na Escola Prática da Guarda
Comandante de Pelotão Operacional
4 - Outras atividades
Arguente de trabalhos de mestrado, no âmbito do Mestrado em Ciências
Militares Academia Militar - Curso de Oficiais GNR
Professor na Academia Militar - 3.º Ano do Curso de Oficiais da GNR
5 - Formação profissional complementar
PAN-EUROPEAN Football Policing Training Project
Public Order - Securuty During Major Events/Public Private Partnerships (Step 2) Public Order and Crowd Management (Step 1)
3.º Curso EUPST - Hostile Environment Security Training
Senior Police Officer Planning and Command Course for Crisis Management (SPOPCCOP)
Curso de Intervenção Rápida
Unidade de Intervenção - GNR
Curso de Instrutor de Intervenção Policial
Curso de Cooperação Civil-Militar
Inglês - Curso de Formação Profissional
Crisis Management & Emergency Planning - School Shootings
Conference Provincial Reconstruction Teams - Challenges of Reconstruction in Afghanistan
Enviado pela Embaixada dos EUA a Praga - República Checa 2009 - Tipo de ação de formação Acompanhamento da Polícia Grega na Resolução de Incidentes Graves de Reposição da Ordem Pública durante 05 dias. - Nome e tipo da organização de ensino ou formação Divisão Operacional ATTICA - Polícia Nacional da Grécia - Grécia 2009
Public Order and Crowd Management
Curso de Intervenção em Situações Especiais de Ordem Pública
Counter Terrorism Awareness Seminar
Curso de Qualificação de Emprego em Unidades Especializadas de Polícia (IPU/MSU)
Seminário Internacional - Contrafação e Pirataria no Contexto das Ameaças à Segurança
Seminário - Victims of Terrorism: The Psychosocial Response of the Security Forces
Traning on International Disaster, Crisis and Emergency Management
Course Critical Incident Stress Management: Individual Crisis Intervention
International Critical Incident Stress Foundation
Course Critical Incident Stress Management: Group Crisis Intervention
International Critical Incident Stress Foundation
Formación sobre Seguridad Aeroportuaria
Acompanhamento da Gendarmerie e da Polícia Francesas na Resolução de Incidentes Graves de Reposição da Ordem Pública durante 18 dias.
Curso de Formação de Negociadores em Situações de Suicídio e Barricada
Curso de Técnicas Jornalísticas e Interação com os Média
Seminar - Sports Violence
Curso de Técnicas de Entrevista e Interrogatório
Curso de Manutenção de Ordem Pública
Curso Fiscal
Curso de Trânsito
Estágio Prático em Técnicas de Investigação Criminal
Curso de Paraquedismo Militar
6 - Publicações
Manual de Emprego de Forças Agrupadas em Ordem Pública;
Alternativas ao Uso da Forças Letal - Armas Menos Letais
7 - Louvores e condecorações
1 Louvor de Ministro
5 Louvores de Comandante Geral
5 Louvores de Comandante de Unidade
11 Medalhas, sendo 2 de Serviços Distintos de Segurança Pública (1 de grau ouro e 1 de grau prata)
311464468
