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Declaração 35/2019, de 20 de Maio

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Sumário

Conta provisória de janeiro a março de 2019

Texto do documento

Declaração 35/2019

Ano económico de 2019 - Conta provisória de janeiro a março de 2019

Publicada de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º da Lei 151/2015, de 11 de setembro e artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de agosto, com as alterações posteriores e republicação feita pela Lei 37/2018, de 7 de agosto.

Estrutura da conta provisória de acordo com o n.º 2 do artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de agosto, mantida transitoriamente em vigor pelo n.º 2 do artigo 8.º da Lei 151/2015:

a) Mapas correspondentes aos mapas "XXVI - Movimentos e saldos das contas na Tesouraria do Estado" e "XXVIII - Aplicação do produto de empréstimos";

b) Resumos dos mapas "XXVI - Movimentos e saldos das contas na Tesouraria do Estado" e "XXVIII - Aplicação do produto de empréstimos";

c) Mapa correspondente ao mapa "I - Receitas dos serviços integrados, por classificação económica";

d) Mapa apresentando a comparação, até ao nível dos artigos da classificação económica, entre as receitas do conjunto dos serviços integrados liquidadas e cobradas no período em causa e no período homólogo do ano anterior;

e) Mapas das despesas do subsetor dos serviços integrados, especificadas por título da classificação orgânica, indicando os respetivos montantes dos duodécimos, das autorizações de pagamentos e dos pagamentos;

f) Mapa do desenvolvimento das despesas do subsetor dos serviços integrados, especificadas por capítulo da classificação orgânica, comparando os montantes dos respetivos duodécimos com os das correspondentes autorizações de pagamento expedidas no período em causa;

g) Mapas correspondentes aos mapas "XXI - Conta consolidada das receitas e despesas dos SFA" e "XXII - Conta consolidada das receitas e despesas do sistema de SS".

3 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.

(ver documento original)

312271721

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3713141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-08-20 - Lei 91/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-11 - Lei 151/2015 - Assembleia da República

    Lei de Enquadramento Orçamental

  • Tem documento Em vigor 2018-08-07 - Lei 37/2018 - Assembleia da República

    Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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