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Aviso 8592-A/2019, de 17 de Maio

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Sumário

Discussão pública do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)

Texto do documento

Aviso 8592-A/2019

Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)

Discussão pública

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 38/2015, de 12 de março, torna-se público que decorre, por um período de 30 dias, a discussão pública da proposta de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT), com início a 17 de maio e fim a 16 de junho de 2019. Durante este período, a proposta de Plano bem como o parecer da comissão consultiva e atas, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados na página da DGRM (www.dgrm.mm.gov.pt) e no Portal PARTICIPA (www.participa.pt), e, ainda, nas instalações da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) sita na Avenida Brasília, em Lisboa. Os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal PARTICIPA, no endereço eletrónico anteriormente indicado. No período em que decorre a discussão pública, realizar-se-ão três sessões públicas - Ílhavo, Lisboa e Faro - nos locais e datas que serão oportunamente divulgados na página da DGRM.

16 de maio de 2019. - A Subdiretora-Geral, Isabel Ventura.

312305782

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3712633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-03-12 - Decreto-Lei 38/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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