Designação em Cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau
Diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 27 de agosto de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "O Público" de 29 de agosto de 2018, designei, por despacho de 18 de janeiro de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 7.º deste último diploma legal, o licenciado João Miguel de Sousa Matos Lima, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Nome: João Miguel de Sousa Matos Lima
Data de Nascimento: 28 de janeiro de 1974
Serviço Militar Obrigatório - cumprido em 1994
Formação Académica
Pós-Graduação em Gestão Municipal de Proteção Civil (2019)
Pós-Graduação em Gestão e Direção de Segurança (2016)
Pós-Graduação em Gestão da Proteção Civil e da Segurança (2011)
Pós-Graduação em Gestão de Emergência (2008)
Licenciatura em Educação Física e Desporto (2002)
Experiência Profissional relevante inerente ao cargo
Diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas, da Câmara Municipal de Loulé, desde 27 de dezembro de 2017;
Chefe de Divisão de Proteção Civil e de Vigilância da Câmara Municipal de Loulé, desde 05 de maio de 2008 até 26 de dezembro de 2017;
Responsável pela Divisão de Proteção Civil da Câmara Municipal de Loulé, desde 4 de maio de 2007;
Técnico Superior da Câmara Municipal de Loulé desde 07-11-2002.
Formação Profissional Complementar Relevante
High Degree In Emergency Management; Curso de Gestão Pública da Administração Local; Curso de Comandante Operacional Municipal; Curso de Formação em Specialization for Safety & Security Instructors; Curso de Formação em Methods and Tools for Risk Assessment in Emergencies; Curso de Formação em Information and Intelligence Management in Emergencies; Curso de Planeamento de Emergência; Curso de Logística em Proteção Civil; Curso de Exercícios de Proteção Civil; Curso de Risco de Incêndio Florestal; Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais; Curso de Segurança Contra o Risco de Incêndios; Curso de Riscos Naturais e Tecnológicos; Curso de Gestão de Emergência; Curso de Planos de Proteção Civil; Curso de Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino; Curso de Segurança Privada; Curso Os 10 Segredos da Liderança de Excelência; Curso de Técnicas de Chefia e Liderança; Curso de Trabalho por Objetivos; Curso de Trabalho de Equipa; Curso de Liderança e Gestão de Conflitos; Curso de Liderança e Gestão de Equipas; Curso de Excelência em Liderança; Curso de Formação Profissional em Liderança; Curso de Gestão de Conflitos; Curso de Gestão do Stress; Curso de Gestão de Conflitos e Assertividade; Curso de Sensibilização Higiene e Segurança no Trabalho; Curso Siadap nas Autarquias Locais: Competências e Desafios do CCA; Curso Sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos.
Participação em seminários, palestras e conferências com temas relevantes às áreas de trabalho, nomeadamente em: Riscos; Segurança; Cidadania; Governação; Alterações Climáticas; Ambiente; Atuação em Situações de Catástrofe; Poluição do Mar; Ordenamento do Território; Prevenção, Resposta e Recuperação de Desastres em Património; Gestão de Emergência; Incêndios Florestais; Segurança em Eventos; Risco de Incêndio na Interface Urbano-Florestal; Terrorismo; Cheias e Inundações; Planeamento Local de Emergência; Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação; Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Emergência na Ferrovia; A Vulnerabilidade e Gestão de Risco Sísmico; Organização e Gestão da Segurança em Edifícios; Procedimentos de Evacuação e Primeira Intervenção; Gestão de Riscos Ambientais; Máquinas de Rasto no Combate aos Incêndios Florestais; Cidades Resilientes; Sistemas de Informação Geográfica.
Principais Atividades Desenvolvidas e Responsabilidades Exercidas no Serviço Municipal de Proteção Civil, Gabinete Técnico Florestal e no Gabinete de Vigilância e Proteção do Património
Apoio técnico à Comissão Municipal de Proteção Civil, à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e ao Conselho Cinegético Municipal; Participação nas reuniões do Conselho Municipal de Segurança, Comissão Municipal de Proteção Civil e na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Participação no Conselho Local de Acompanhamento das Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Loulé; Promoção e divulgação da profissão de Guarda Noturno; Participação nas reuniões da Comissão Distrital Defesa da Floresta Contra Incêndios; Participação nas reuniões mensais com o Comando Distrital de Operações de Socorro; Preparação e candidatura ao projeto das Cidades Resilientes; Participação no Projeto Educativo Local - Loulé Cidade Educadora; Promoção de várias reuniões sobre o projeto Geo Emergência Municipal; Membro de júri, alguns como presidente, em diversos concursos de admissão de trabalhadores no Município de Loulé; Avaliador de trabalhadores da Administração Local; Membro da Comissão Paritária, como vogal representante da Administração; Integração como Presidente de júri de concursos públicos de contratação de aquisição de bens e serviços para o Município de Loulé; Responsável e diretor de Segurança do Processo de Auto -Proteção da Câmara Municipal de Loulé.
Área de Planeamento e Operações: Colaboração na elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Loulé e do Plano Operacional Municipal; Colaboração na elaboração de vários Planos de Emergência Internos; Elaboração de Planos de Coordenação e de Evacuação para os principais eventos realizados pela Autarquia, Planos de Prevenção e Segurança e Dispositivo de Prevenção e Socorro; Apoio h24 às ocorrências de Proteção Civil e Socorro na área do Concelho e Registo das ocorrências no Sistema de Informação Geográfica; Levantamento e caracterização das Infraestruturas para apoio às Operações de Proteção Civil; Atualização permanente de meios e recursos do Município para as operações de Proteção Civil; Participação e colaboração nos Dispositivos Operacionais Integrados nos principais eventos; Implementação do Centro de Coordenação Operacional nos Eventos Municipais; Colaboração com o Serviço de Higiene e Segurança no Trabalho, na elaboração de Planos de Emergência Internos para algumas instalações camarárias e medidas de autoproteção no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Formação das Eras Municipais - Equipas Municipais de reconhecimento e Avaliação da Situação.
Área de Prevenção e Segurança; Promoção e implementação de vários projetos, atividades e Ações de Sensibilização sobre Proteção Civil, Riscos Naturais e Tecnológicos, Organização da Emergência e Procedimentos de Evacuação dirigidas aos vários segmentos da comunidade; Promoção e implementação do Programa de Voluntariado Jovem - Vigilância Florestal; Operacionalização da Equipa Municipal de Intervenção Florestal e Equipa Municipal Operacional; Participação, organização e avaliação em vários exercícios e simulacros; Participação e organização do Exercício Distrital - Exercício DECIFALG'17 e 'FerroExLoulé 2019'; Promoção e organização de reunião quinzenal de caráter Operacional no âmbito da Defesa da Floresta contra Incêndios durante o período crítico; Implementação e monotorização de programa de apoio financeiro aos Clubes/Associações de Caça para a beneficiação da rede viária florestal; Implementação e monotorização de protocolo entre o Serviço de Proteção Civil Municipal e os Clubes/Associações de Caça do Concelho para a aquisição de kit de primeira intervenção; Implementação de vigilância/sensibilização por parte do Serviço de Proteção Civil Municipal durante o período critico no âmbito DFCI; Colaboração e apoio ao Patrulhamento/Vigilância Militar durante o período crítico de Incêndio Florestal.
Atividades Desenvolvidas na Área de Informação Pública; Elaboração de folhetos e manuais para os munícipes com as medidas de prevenção e autoproteção sobre os vários riscos; Difusão dos comunicados emanados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil ou outras entidades com responsabilidades na área; Comemoração do Dia Internacional da Proteção Civil, do Dia Internacional para a Redução de Catástrofes de Riscos Naturais, do Dia Mundial da Floresta e da Semana da Floresta Autóctone; Publicação mensal na agenda municipal com informação pública relevante; Organização de Seminários, Conferencias, Semana da Proteção civil; Promoção do Programa de Informação Pública, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios e Conselhos Úteis nas freguesias do Município; Difusão no Blog e FacebooK do SMPC informação atualizada e permanente; Promoção de publicações nos boletins das juntas de freguesia de informação pública sobre proteção civil; Programa de Informação Pública sobre cheias e inundações; Promoção de Ações de Sensibilização sobre a limpeza das ribeiras - linhas de água no Município; Promoção e implementação do Projeto Aldeia Segura Pessoas Seguras; Desenvolvimento e implementação de aplicação para telemóvel para os munícipes.
No que concerne ao Gabinete de Vigilância e Proteção do Património; Modernização do Gabinete de Vigilância e Proteção do Património (GVPP), adaptando-se assim às novas exigências, nomeadamente: instalação da coordenação do GVPP em edifício conjunto com o serviço municipal de proteção civil; Reforço do corpo de vigilantes; Gestão dos serviços de manutenção e assistência técnica dos sistemas automáticos de deteção de intrusão e incêndios do município de Loulé; Certificação de sala de formação no edifício da Proteção Civil e Vigilância, pela Policia de Segurança Publica; Monotorização dos alarmes municipais e articulação permanente com a Guarda Nacional Republicana e Guarda Noturno.
17 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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