Averbamento ao alvará 15/2009
Averbamento n.º 1
Para os devidos efeitos se averba na presente data que o estabelecimento de armazenagem legalizado a coberto do alvará 15/2009, da empresa Macedos Pirotecnia, Lda., com sede na Rua Padre José Pereira dos Santos, n.º 182, 4615-454 Santão, Lixa, sofre as seguintes alterações:
1 - O paiol que constitui o estabelecimento em referência é acrescido de uma célula, passando assim a constituir-se um paiol de estrutura celular, composto pelas células A e B;
2 - As células A e B referidas no número anterior encontram-se autorizadas à armazenagem de artigos de pirotecnia com as lotações máximas, em termos de matéria ativa, de 104 kg para a divisão de risco 1.1 ou 3000 kg para as divisões de risco 1.3 e 1.4, sendo admissível a armazenagem conjunta destas divisões de risco, aplicando-se a lotação correspondente à divisão de risco que represente maior perigosidade;
3 - Encontra-se autorizada a instalação de dois contentores com vista à armazenagem de inertes e também com a função de posto de venda, sob condição de inexistência de matéria ativa naquele local;
4 - É atualizada a listagem dos produtos autorizados a armazenar, onde se incluem artifícios pirotécnicos de sinalização, os quais só podem ser armazenados em estante própria, na zona delimitada a amarelo, na célula A;
5 - É indicado para responsável técnico substituto do estabelecimento o Sr. Emanuel José Mendes Pinto.
Deste modo produziram-se alterações aos quadros n.os 1, 2, 3 e 15, do anexo ao alvará 15/2009 e respetiva planta.
Assim, no uso das competências delegadas nos termos da alínea c), do n.º 2, do Despacho 10673/2017, de 16 de novembro, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do Despacho 1419/2018, de 26 de janeiro, de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2018, procedo à autenticação do presente documento.
6 de maio de 2019. - O Diretor Nacional, Luís Manuel Peça Farinha, Superintendente-Chefe.
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