Despacho 4860/2019, de 15 de Maio
Renova a comissão de serviço do licenciado Sérgio António Gomes da Silva no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho 4860/2019
Renovação da Comissão de Serviço do licenciado Sérgio António Gomes da Silva no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 8 de maio de 2019, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro foi autorizada a renovação da comissão de serviço do licenciado Sérgio António Gomes da Silva no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, pelo período três anos, com efeitos a 1 de julho de 2019, para o qual foi designado pelo Despacho 9862/2016, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 148, de 3 de agosto, atendendo ao desempenho e aos resultados obtidos pelo dirigente cessante bem como o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.
8 de maio de 2019. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.
312285119
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3709138.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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