1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do titular do cargo de Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros, aberto pelo aviso 5407/2016, de 19 de abril, publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 80, de 26 de abril, na Bolsa de Emprego Pú-blico sob o Código de Oferta n.º OE201604/0276, da mesma data, em texto integral, no Diário de Notícias de 27 de abril de 2016 e na página eletrónica da SGPCM, por extrato, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação do licenciado Sérgio António Gomes da Silva por possuir a experiência
profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, dos n.os 1 e 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, designo o licenciado Sérgio António Gomes da Silva para o cargo de Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de julho de 2016, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
3 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
4 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
20 de julho de 2016. - A SecretáriaGeral, em regime de suplência, Catarina Romão Gonçalves.
Nota curricular Nome:
Sérgio António Gomes da Silva Data de nascimento:
20 de outubro de 1973 Habilitações académicas, formação profissional, prémios e bolsas:
2012, CURAGE - Curso de Atualização em Gestão Pública para Diplomados pelo CEAGP, INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.
2006-2007, Bolsa Bellevue, Fundação Robert Bosch (Alemanha). 2004, curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.
2001, curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.
Outubro 2001, Prémio Marquês de Pombal (para o melhor aluno CEAGP 2000-2001).
1998, Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - 1989-1997, Bolsa de estudos da Fundação Calouste Gulbenkian
Experiência profissional e atividades cívicas Desde março de 2016, membro da Comissão Nacional de Eleições. Desde março de 2016, membro da Comissão Executiva do OberCom - Observatório da Comunicação.
Desde julho de 2015, Diretor de Serviços de Política Legislativa para os Media, em regime de substituição, na SecretariaGeral da presidência do Conselho de Ministros.
Desde maio de 2015, membro do Global Diplomacy Lab. Outubro de 2014 a março de 2016, relator do Grupo de Cidadania e Participação do think tank
Plataforma pra o Crescimento Susten-tável
».
Janeiro de 2008 a junho de 2015, Diretor de Serviços de Assessoria, Conceção e Avaliação no Gabinete para os Meios de Comunicação Social.
Outubro de 2009 a junho 2013, responsável pelo módulo de Administração e Boa Governança na pósgraduação curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, INA - Instituto Nacional de Administração, I. P. (Sucedido pela DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas).
Janeiro a dezembro de 2007, colaborador do Ministério do Interior da República Federal da Alemanha.
Novembro de 2005 a junho de 2006, membro do Grupo de Trabalho da Presidência do Conselho de Ministros do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Maio a junho de 2002, estágio na Media Division do Conselho da Europa, Estrasburgo, França.
Novembro de 2001 a setembro 2006, Técnico Superior no Departamento de Assessoria e Assuntos Internacionais do Instituto da Comunicação Social.
Maio de 2000 a setembro de 2006, titular de vários cargos na ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, nomeadamente, membro da Direção Nacional, Vogal do Conselho Jurisdicional e membro da Assembleia de representantes.
Abril 1998 a novembro de 2000, estágio e exercício de Advocacia.
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