Declaração de Retificação n.º 422/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 1470/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 6 onde se lê:
«6 - O Despacho 6834/2018, publicado no DR, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2018, é revogado na data de entrada em vigor do presente despacho.»
deve ler-se:
«6 - O Despacho 6835/2018, publicado no DR, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2018, é revogado na data de entrada em vigor do presente despacho.»
3 de maio de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
312268174
