Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais Teresa Margarida do Carmo Fragoso, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e ao abrigo de competência delegada conforme Despacho 10437/2017, de 13 de novembro, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro, designo Teresa Margarida do Carmo Fragoso para exercer o cargo de Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, cuja nota curricular constitui anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de abril de 2018. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Teresa Margarida do Carmo Fragoso.
Data de nascimento - 27 de março de 1974.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas:
Janeiro de 2013-presente: Frequência do Doutoramento em Políticas Públicas no ISCTE-IUL (Instituto Universitário de Lisboa) - atualmente no 3.º ano.
Outubro de 2002-setembro de 2003: Mestrado em Género e Media pela LSE - London School of Economics and Political Science (University of London).
Outubro de 1992-julho de 1996: Licenciatura em Relações Públicas e Publicidade pelo ISNP - Instituto Superior de Novas Profissões.
Experiência profissional:
Agosto de 2016 - presente: Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em regime de substituição.
Novembro de 2015-agosto de 2016: Adjunta da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade para a área da igualdade de género e relações internacionais.
Janeiro de 2011-janeiro de 2012: Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, organismo da Administração Central do Estado responsável pela implementação das políticas públicas para a promoção da Cidadania e da Igualdade de Género.
Junho de 2010-dezembro de 2010: Secretária Técnica do Secretariado Técnico para a Igualdade da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto organismo intermédio do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) com funções de gestão técnica, administrativa e financeira de tipologias de intervenção na área da Igualdade de Género.
Janeiro de 2009-junho de 2010: Assessora da Secretária de Estado da Promoção da Igualdade de Timor Leste, através da UNWOMEN, para a área da Igualdade de Género e Desenvolvimento.
Novembro de 2005-dezembro de 2008: Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para a área da igualdade de género e relações internacionais.
Outubro de 2003-outubro de 2005: Formadora (com certificação pelo IEFP, I. P.) para as áreas da igualdade de género, aprendizagem intercultural, gestão organizacional e de projetos, liderança e gestão de equipas, comunicação e relações públicas - junto de entidades públicas e privadas de âmbito nacional e europeu.
Agosto de 1996-setembro de 2001: Diretora Nacional da Intercultura/AFS - Associação de Juventude de âmbito nacional para a Aprendizagem Intercultural, membro de plataformas de nível nacional (CNJ - Conselho Nacional de Juventude), europeu (EFIL - European Federation for Intercultural Learning) - ambas com representação no Fórum Europeu de Juventude, Bruxelas - e internacional (AFS - Intercultural Programs, Inc., Nova Iorque).
311500771
