Despacho (extrato) n.º 4668/2019
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que Paulo Alexandre Cardoso dos Santos, reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Informático da Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Por despacho do Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 24 de abril de 2019:
1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na alínea d) do artigo 1.º e artigo 5.º do Despacho 8265/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho, e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi designado Paulo Alexandre Cardoso dos Santos pertencente à carreira de especialista superior da Polícia Judiciária, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Informático da Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho revoga o ato cuja a publicitação constou do despacho (extrato) n.º 4234/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril, e produz efeitos a 1 de maio de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Paulo Alexandre Cardoso do Santos tem 43 anos e é especialista superior na Polícia Judiciária (PJ).
No seu currículo académico, possui a licenciatura em Informática Aplicada à Gestão, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança. Possui, também, o curso de Pós-Graduação Informática de Segurança e Computação Forense, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Em termos de formação profissional, nos últimos anos, concluiu o Curso de Técnicas de Organização de Trabalho e Gestão do Tempo (EPJ, 2017), o Curso Geral de Cibersegurança (GNS, 2017) e o Curso Geral de Segurança da Informação Classificada (GNS, 2016).
Ao longo da sua carreira profissional sempre desempenhou funções na área da informática, quer na vertente técnica (Administração de Sistemas e Gestão de Projetos), quer na vertente de ensino (Docente e Formador).
Desde novembro de 2009, exerce funções de Administrador de Sistemas na Unidade de Telecomunicações e Informática da Polícia Judiciária, tendo também funções de Gestor de Projetos. Exerceu, também, funções similares na Direção de Serviços de Sistemas de Informação e Tecnologias de Informação do Ministério da Educação (agosto 2008 a novembro 2009).
Anteriormente, foi responsável pelo Departamento de Informática da ACISB - Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança (novembro de 1997 a março de 2008), docente e formador (junho de 2001 a junho de 2008) e Sócio-Gerente numa empresa de prestação de serviços na área da informática (setembro de 2004 a dezembro de 2007).
No âmbito das suas funções e atribuições, participou em diversas conferências e seminários.
29 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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