1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo, até 31 de julho de 2019, o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Maria João Marques Paixão Manso Perestrelo, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o n.º 2 do artigo 182.º do Decreto-Lei 33/2018, de 15 de maio e o artigo 50.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de abril de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
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