António da Costa Azevedo, Vereador da Câmara Municipal da Trofa, com competência delegada pelo Despacho D/53/2017, de 26 de outubro, do Senhor Presidente da Câmara, publicado pelo Edital 154/2017, de 27 de outubro, alterado pelo Despacho D/101/2018, de 15 de outubro, publicado pelo Edital 181/2018, de 16 de outubro:
Torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 2 do artigo 47.º do Novo Código do Procedimento Administrativo que, por seu Despacho D/15/2019, de 29 de março de 2019, foram subdelegadas nos Senhores Diretores dos Agrupamentos de Escolas do Concelho da Trofa, nos termos do disposto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 144/2008, de 28 de julho, conjugado com o disposto no artigo 4.º da Portaria 759/2009, de 16 de julho, as seguintes competências:
1 - Gestão de férias e faltas de pessoal não docente afeto a cada agrupamento;
2 - Definição de ações de formação a frequentar pelo pessoal não docente, asseguradas pela Câmara Municipal, de acordo com as necessidades de cada agrupamento;
3 - Homologação das avaliações de desempenho e decisão de reclamações.
2 de abril de 2019. - O Vereador da Câmara Municipal, António da Costa Azevedo, Prof.
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