Faz-se saber que, perante a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (uma) vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências da Higiene Oral, da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015, pelo Despacho 2307/2015.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, I. P. (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e a ULisboa e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC), publicado no Diário da República pelo Regulamento 607-A/2017 de 22 de novembro.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
O presente concurso foi aberto ao abrigo do contrato-programa entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e a Universidade de Lisboa, no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional 2018, por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, de 20 de março de 2019, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal docente da Faculdade, devendo o(a) candidato(a) selecionado(a) executar atividades docentes e de investigação, neste último caso, em unidades de investigação associadas à FMDUL.
II - Local de trabalho
Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, sita na Cidade Universitária, 1600-277 Lisboa, devendo o(a) candidato(a) selecionado(a) executar atividades docentes e de investigação, neste último caso, sendo integrado(a) na unidade de investigação LibPhys associada à Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
III - Requisitos de admissão ao concurso
1) Ser titular do grau de doutor, nos termos do disposto no artigo 41.º-A do ECDU.
1.1) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir o reconhecimento daquele grau a idêntico grau concedido por instituição de ensino superior portuguesa, em conformidade com o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto.
1.2) O reconhecimento do grau de doutor, em conformidade com o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
2) Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita.
2.1) Os(as) candidatos(as) de nacionalidade estrangeira, exceto os(as) candidatos(as) oriundos de países de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B2. Este requisito tem de ser oficialmente reconhecido através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.2) Deverá ser detentor(a) do requisito referido em 2.1) até à data do termo do prazo para a celebração do contrato, quando aplicável.
3) Serão, desde logo, excluídos do presente concurso os(as) candidatos(as) que, até ao final do prazo e no local e forma fixados no ponto VIII deste Edital, não entregarem todos os documentos exigidos pelo ponto IX deste mesmo Edital.
4) Serão também excluídos do concurso os(as) candidatos(as), mesmo que aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar os postos de trabalho a concurso, que, instados a apresentar nos termos do capítulo VI do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina Dentária, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.
5) Sendo excluído um(a) candidato(a), por despacho do órgão legal e estatutariamente competente da Universidade de Lisboa, com base no motivo referido no número anterior, será solicitado ao(à) candidato(a) que imediatamente o(a) sucede na lista unitária de ordenação final a entrega de documento comprovativo que reúne as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina Dentária.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto
1) A admissão em mérito absoluto dos(as) candidatos(as) dependerá de serem titulares do grau de doutor em Ciências e Tecnologias da Saúde Oral - Especialidade de Higiene Oral, e de possuírem um currículo global que o júri entenda revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida compatíveis com a área disciplinar para a qual é aberto o concurso e adequados à respetiva categoria de Professor Auxiliar.
2) Considera-se aprovado em mérito absoluto o(a) candidato(a) que seja aprovado(a) por maioria absoluta dos membros votantes do júri, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final.
Uma vez identificados, em definitivo, os(as) candidatos(as) aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU.
A avaliação do mérito relativo dos(as) candidatos(as) com vista à sua seriação, será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos seguintes critérios de avaliação, numa escala de 0-100 (sendo 0 mínimo e 100 máximo).
Os critérios de seriação dos(as) candidatos(as) tomam em consideração o desempenho científico, a capacidade pedagógica e outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo(a) candidato(a), compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso, e adequados à categoria de Professor Auxiliar.
Aos critérios de seriação é atribuída a seguinte repartição global de ponderação:
A) Desempenho Científico - 55 %;
B) Capacidade Pedagógica - 35 %;
C) Outras atividades relevantes para a missão da Universidade - 10 %;
Em cada um dos critérios serão avaliados parâmetros que se discriminam em seguida, com a respetiva ponderação:
A. Desempenho Científico (55 %)
Este critério divide-se nos seguintes parâmetros:
1) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação (15 %): a avaliação deste parâmetro deve considerar a qualidade e a quantidade da produção científica nacional e internacional expressa pelo número e tipo de publicações indexadas internacionalmente por índices públicos de reputação reconhecida, pela qualidade dos locais de publicação e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida nas citações e referências que lhe são feitas por outros autores);
2) Participação em projetos de investigação (15 %): dando particular atenção aos resultados obtidos, seja em termos científicos, seja em termos de impacto na comunidade envolvente, através do desenvolvimento de aplicações práticas e ou de ações de transferência de tecnologia; integração em redes nacionais e internacionais de investigação científica;
3) Orientação de trabalhos académicos (10 %): a avaliação deste parâmetro deve considerar a qualidade, a quantidade e o impacto das atividades de acompanhamento e orientação científica de estudantes;
4) Prémios, bolsas e distinções (10 %): este parâmetro avalia a prestação do(a) candidato(a) na dinamização da atividade científica e intervenção e reconhecimento pela comunidade científica nacional e internacional, nomeadamente na atribuição de prémios, bolsas ou distinções científicas ou tecnológicas, na avaliação científica ou tecnológica, ou participação em comissões de programa científico, na organização de eventos internacionais e participação em júris académicos;
5) Participação como orador(a) convidado(a) em conferências nacionais e internacionais (5 %).
B. Capacidade Pedagógica (35 %)
Este critério divide-se nos seguintes parâmetros:
1) Funções docentes, incluindo a publicação de lições e outros materiais didáticos (25 %): este parâmetro avalia a atividade letiva realizada pelo candidato, bem como a produção de material e conteúdos pedagógicos. A atividade letiva deve ter em conta o número e a diversidade das unidades curriculares lecionadas e a responsabilidade em cada unidade, a orientação de formação avançada, nomeadamente, supervisão de estágios e projetos, bem como a publicação de lições e outros materiais didáticos. Sempre que possível, esta avaliação deve ser complementada com indicadores independentes (ex.: inquéritos pedagógicos). Na avaliação da produção de material e conteúdos pedagógicos atende-se à qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como às publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências internacionais de prestígio. Deverá atender-se, igualmente, ao envolvimento em projetos e atividades que revelem experiência na utilização de metodologias e plataformas de e-learning, incluindo a geração de conteúdos, e que não se limitem à mera utilização de ambientes de troca de ficheiros com estudantes;
2) Participação em júris (5 %): na avaliação deste parâmetro considera-se a participação em júris académicos, valorizando particularmente a participação como arguente;
3) Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência (5 %): este parâmetro avalia o envolvimento anterior na lecionação de aulas práticas ou teórico-práticas, em trabalhos de laboratório ou de supervisão clínica no ensino pré-graduado e pós-graduado;
C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade (10 %)
Este critério divide-se pelos seguintes parâmetros:
1) Exercício de cargos e funções de coordenação académica: medida pela participação em órgãos de gestão académica e de coordenação de unidades funcionais de ensino (5 %);
2) Divulgação cultural e científica, e valorização económica e social do conhecimento: medida através da participação em projetos de divulgação científica, cultural e tecnológica, serviços à comunidade científica e à sociedade (5 %).
VI - Ordenação final
1) A metodologia de seriação dos(as) candidatos(as) é a que consta no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, cumprindo-se o disposto no artigo 17.º do mesmo.
2) Na seriação dos(as) candidatos(as) ao concurso, cada membro do júri ordena os(as) candidatos(as) por ordem decrescente do seu mérito, sendo que é com base na sua lista ordenada dos candidatos que cada membro do júri participa nas votações.
3) O júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os(as) candidatos(as) admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do júri são tomadas por maioria absoluta dos votos.
4) Concluída a aplicação dos critérios de seleção e de seriação, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação final dos(as) candidatos(as).
VII - Audições Públicas
1) Sempre que entenda necessário, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os(as) candidatos(as).
2) As audições públicas referidas no número anterior podem ser restritas aos candidatos aprovados em mérito absoluto e destinam-se, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do curriculum vitae apresentado pelos(as) candidatos(as).
3) Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre os 20.º e 70.º dias subsequentes à data limite para entrega das candidaturas, sendo todos os(as) candidatos(as) informados(as), com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
VIII - Apresentação de candidaturas:
As candidaturas deverão ser entregues presencialmente, ou enviadas por correio registado com aviso de receção, na Secção de Recursos Humanos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Cidade Universitária, 1600-277 Lisboa, até 30 dias úteis após a publicação no Diário da República deste edital.
IX - Instrução da candidatura:
A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do formulário a que se refere o artigo 33.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de Professores catedráticos, associados e auxiliares, e ainda com os seguintes documentos:
1) Doze exemplares em suporte digital (CD, DVD ou pen drive) contendo os seguintes documentos:
1.1) Curriculum vitae do(a) candidato(a) em formato eletrónico não editável (pdf), com indicação da atividade desenvolvida nas vertentes Desempenho Científico, Capacidade Pedagógica e Outras atividades relevantes para a missão da Instituição de Ensino Superior, tendo em consideração os parâmetros de avaliação constantes do capítulo V do presente edital, e que seja considerada relevante para a área disciplinar em que é aberto o concurso. No curriculum vitae devem ser assinalados as publicações/trabalhos que o(a) candidato(a) considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso. Esta seleção deve ser acompanhada de uma descrição justificativa sucinta em que o(a) candidato(a) explicita a sua contribuição.
1.2) versão eletrónica não editável (pdf) das publicações/trabalhos mencionados no curriculum vitae pelo(a) candidato(a) como mais representativos;
1.3) Um exemplar, impresso, do curriculum vitae do(a) candidato(a);
2) O formulário para apresentação da candidatura encontra-se disponível na página da internet da Faculdade de Medicina Dentária, no endereço http://www.fmd.ulisboa.pt/ recursos humanos/área de docentes/procedimentos concursais.
3) O(A) candidato(a) posicionado(a) em 1.º lugar na lista unitária de ordenação final deve proceder à entrega na Secção de Recursos Humanos, como decorre da declaração sob compromisso de honra constante do formulário, dos documentos comprovativos de que reúne as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, no prazo improrrogável, de 10 dias úteis, contados da data em que for notificado(a) para proceder à referida entrega, conforme estabelecido no artigo 26.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa.
X - Idioma
Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua Portuguesa ou Inglesa.
XI - Notificação e audiência dos interessados
1) Há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo:
a) Aos(às) candidatos(as) não admitidos(as) formalmente ao concurso, cuja não admissão se baseará na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas, e que não dependem da aprovação em mérito absoluto;
b) Aos(Às) candidatos(as) excluídos(as) em mérito absoluto;
c) Aos(às) candidatos(as) ordenados(as) em lugar da lista de ordenação final não passível de ser provido(a) no posto de trabalho a concurso.
2) A notificação dos(as) candidatos(as) é efetuada por uma das seguintes formas:
a) Correio eletrónico;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal.
3) A audiência é sempre escrita.
4) O prazo para os(as) candidatos(as) se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis, contados:
a) Da data de acesso à mensagem enviada para a sua caixa postal eletrónica;
b) Da data do registo do ofício, respeitada a dilação prevista no Código do Procedimento Administrativo;
c) Da notificação pessoal.
XII - Constituição do júri
Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, o júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa
Vogais:
Professora Doutora Eunice Virgínia Valdez Faria Bidarra Palmeirão Carrilho, professora catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Professor Doutor Ricardo Manuel Casaleiro Lobo de Faria e Almeida, professor catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo, professor associado com agregação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Professora Doutora Ana Paula Rosa Faria da Conceição Marques, professora catedrática da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
Professor Doutor Mário Filipe Cardoso de Matos Bernardo, professor catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
10 de abril de 2019. - O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Luís Pires Lopes.
312257458
