Considerando o Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, abreviadamente designada por INPI, IP;
Considerando ainda a Portaria 386/2012, de 19 de novembro que aprovou o modelo de organização interna do INPI, IP bem como o Despacho 2961/2013, de 25 de fevereiro que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado finalmente a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomear, em regime de substituição, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe do Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, a licenciada Sandra Mónica Godinho da Silva, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2019.
14 de março de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Sandra Mónica Godinho da Silva
Data de nascimento: 8 de janeiro de 1975
Formação Académica:
Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1998
Estágio de Advocacia no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados em 2001
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Percurso Profissional Relevante:
Desde outubro de 2005, jurista a desempenhar funções como Técnica Superior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. integrada no Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos, exercendo ainda a atividade de formadora certificada e perita em propriedade industrial na pós graduação denominada «Economia e Gestão da Propriedade Industrial» e em diversas ações de formação nacionais e internacionais em cursos relacionados com a propriedade industrial.
Representação institucional em reuniões internacionais onde se destaca a participação como Delegada Portuguesa num Programa de Convergência promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE).
De junho de 2001 a outubro de 2005, advogada na sociedade Aires Kopke Túlio & Associados.
312149314
