Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, a Lei Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Considerando a vacatura do lugar de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, na sequência da rescisão por mútuo acordo, nos termos da Portaria 8-A/2014 de 15 de janeiro, da anterior titular designada em regime de substituição, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto:
1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, da licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Algarve.
2 - A nomeada possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotada das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.
15 de setembro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
ANEXO
Nota biográfica
Nome: Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha
Data de nascimento: 06 de junho de 1969
Habilitações académicas:
. Licenciatura em Arquitetura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, em 1997;
. Pós-graduação inserida no Curso de Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza pela Faculdade de Ciências do Mar e Ambiente, da Universidade do Algarve, em 2002.
Atividade profissional:
. 2013 a 2008 - Exerceu funções na APA/Administração da Região Hidrográfica do Algarve como técnica superior com desempenho na gestão e ordenamento do litoral, em especial na implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Algarve;
. 2008 a 1995 - Desempenhou funções de técnica superior no Parque Natural da Ria Formosa(ICNB), em atividades diversas, com maior ênfase no licenciamento e emissão de pareceres técnicos, gestão do litoral, turismo de natureza, elaboração e acompanhamento de planos de ordenamento de áreas protegidas, acompanhamento de diversos instrumentos de gestão territorial;
. 2013-2006 - Representação/substituição de chefias em períodos de férias, em reuniões e eventos;
. 2005-2000 - Acompanhamento/coordenação da parte do PNRF na elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de St.º António;
. 2008-2000 - Colaboração na gestão interna do Parque Natural da Ria Formosa;
. Acompanhamento, coordenação e gestão financeira pelo Parque Natural da Ria Formosa do Projeto «Urbanismo Islâmico no Sul Peninsular e Norte de África-Ação Piloto Portugal-Espanha-Marrocos»;
. Representação do Parque Natural da Ria Formosa na deslocação de uma comissão técnica a Astrakhan - Rússia, no âmbito do Programa Ouverture-WetLands Algarve/Andalucia/Astrakhan (dezembro 1996);
. Formadora em diversos cursos sobre turismo da natureza e ambiente.
Experiência profissional mais relevante - No âmbito das funções exercidas na Administração Pública desenvolveu atividades no domínio das áreas da conservação da natureza e biodiversidade, licenciamento e emissão de pareceres técnicos, ordenamento do território, acompanhamento de diversos instrumentos de gestão territorial, de avaliação ambiental, elaboração e acompanhamento de planos de ordenamento de áreas protegidas e da orla costeira, orientação de estágios, formador de turismo da natureza.
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