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Aviso 6809/2019, de 15 de Abril

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, de um chefe de Unidade de Serviços Operativos

Texto do documento

Aviso 6809/2019

Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de Unidade de Serviços Operativos

Para os devidos efeitos, torna-se público que, findo o procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe de Unidade de Serviços Operativos, por despacho de 22 de março de 2019, no exercício da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, foi nomeado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o técnico superior Mário Alberto Gonçalves Costa, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe de Unidade de Serviços Operativos do Município de Montalegre.

A escolha foi efetuada nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com as alterações que foram sendo introduzidas pela Lei 51/2005 de 30.08, pela Lei 64-A/2008, de 31.12, pela Lei 3-B/2010, de 28.04 e 64/2011, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22.12. e recaiu no técnico superior Mário Alberto Gonçalves Costa por possuir experiência profissional para o desempenho das funções objeto do procedimento, correspondente ao perfil pretendido para o cargo, de acordo com os objetivos de prossecução do interesse público e, nessa medida, das atribuições e competências da autarquia na área de administração, assim como pela sua capacidade para motivar equipas de trabalho e colaboradores, capacidade de liderança, espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização e detém comprovada formação e experiência profissional para o exercício de funções de chefe de Unidade de Serviços Operativos.

25 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Orlando Fernandes Alves.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome: Mário Alberto Gonçalves Costa

Data de nascimento: 1982/11/07

Formação académica

Licenciatura em Engenharia Civil.

Formação profissional

Ações de formação:

CCS (Candy General Course, Siteplan General Course), na Universidade da Beira; Projetista de sistemas solares térmicos, Instituto da Soldadura e Qualidade.

Experiência profissional

Exerce funções sem interrupção, desde 2012/12/29, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Outros

Adjunto de Direção de Obra:

Empreitada de Execução de Infraestruturas de Loteamento Urbano do Parque Empresarial de Vale Formoso em Tavira

Diretor de Obra:

Empreitada de Beneficiação e Requalificação do Espaço Público da Vila Velha - Vila Real Sociedade Polis Vila Real

Reabilitação da Captação do Rio Ferro - Felgueiras Águas do Douro e Paiva, S. A.

Empreitada de Execução da Rotunda de Carvalhos - Vila Nova de Gaia - 99.000,00 (euro) Plus Discount, Lda.

Empreitada de Execução das Obras de Inserção Urbana em Modivas Sul - Prolongamento da Rede de Abastecimento de Água - Vila do Conde

Metro do Porto, S. A.

Empreitada de Execução de Acesso definitivo ao Parque de Estacionamento Poente da Varziela - Vila do Conde

Metro do Porto, S. A.

Empreitada de execução da Variante à Rua da Mota no Âmbito da Inserção Urbana em Vilar do Pinheiro - Vila do Conde

Empreitada de Execução de Edifício de Escritórios Talatona Park FIC - Participações Empreendimentos e Gestão, Lda.

Empreitada de Execução de Armazém e Exposição Armazéns Pedras Negras - Angola

Empreitada de Remodelação e Ampliação de uma Residência no Bairro do Prenda MINOP - Angola

Empreitada de Execução de Edifício de Escritórios Talatona Park Il FIC - Participações Empreendimentos e Gestão, Lda. - Angola

Diretor de Obra, Direção de Produção

Arruamentos no Aldeamento do Caxicane - Entre Catete e Cavala Adisandra - Angola

Execução de Fundações na Fábrica Oilts - Viana Sá Machado Angola

Movimento de terras e reforço de fundações da Quinta das Mangueiras - Luanda Sá Machado Angola

Remodelação do Campo de Jogos do Catetão (Campo de treinos do Atlético Petróleos de Luanda) Empreiteiros Casais Angola

Pavimentação em betuminoso ETC - Luanda Sá Machado Angola

Estaleiro Social e Industrial CJR Angola CJR Angola.

312180329

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3681245.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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