Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Obras Municipais
Para os devidos efeitos, torna-se público que, findo o procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Obras Municipais, por despacho de 22 de março de 2019, foi nomeado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o técnico superior António Joaquim Quintanilha Afonso Borges, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Obras Municipais do Município de Montalegre
A escolha foi efetuada nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com as alterações que foram sendo introduzidas pela Lei 51/2005 de 30.08, pela Lei 64-A/2008, de 31.12, pela Lei 3-B/2010, de 28.04 e 64/2011, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22.12. e recaiu no técnico superior António Joaquim Quintanilha Afonso Borges por possuir experiência profissional para o desempenho das funções objeto do procedimento, correspondente ao perfil pretendido para o cargo, de acordo com os objetivos de prossecução do interesse público e, nessa medida, das atribuições e competências da autarquia na área de administração, assim como pela sua capacidade para motivar equipas de trabalho e colaboradores, capacidade de liderança, espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização e detém comprovada formação e experiência profissional para o exercício de funções de chefe da divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Obras Municipais.
25 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Orlando Fernandes Alves.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: António Joaquim Quintanilha Afonso Borges
Data de nascimento: 1957/08/25
Formação académica
Licenciatura em Engenharia Civil.
Formação profissional
Ações de formação:
2012 - Excel Intermédio; Reavaliação de Prédios Urbanos; Sistema de Submissão Automática para Publicitação e Depósito de IGT (SSAIGT); Gestão Documental; Comunicação Institucional; Novo Código da Contratação Pública; Qualidade dos Serviços Municipais; Comunicação Institucional - Comunicação Assertiva;
2018 - Plataforma da PCGT, Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial.
Experiência profissional
Exerce funções sem interrupção, desde 1983/01/2, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, assim repartidos:
De 1983 a 1985 - Serviços Técnicos de Habitação;
De 1986 a 1988 - Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos;
De 1989 a 1992 - Divisão de Obras Municipais;
De 1993 a 1994 - Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos;
De 1995 a 2004 - Divisão de Obras Municipais;
De 2005 a 2011 - Divisão Urbanismo e Serviços Urbanos;
De 2012 a 2017 - Divisão de Obras Municipais e Recursos Operacionais;
De 2018 até à presente data - Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Obras Municipais, em regime de substituição.
Formador
Ministrou ações de formação:
De 1988 a 1989 - Pedreiros;
1990 - Calceteiros e Cantoneiros;
1993 - Cantaria Artística.
Outros
Colaborou na implementação e elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação e na Tabela de Taxas e Licenças para o Município de Montalegre, nos anos 1983, 1988, 2010 e 2018.
Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros, com o n.º 043486.
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