Despacho 4100/2019, de 15 de Abril
Nomeação do Mestre Sérgio Maia Tavares Marques para exercer funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Despacho 4100/2019
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvida a Juíza Conselheira interessada, nomeio o Mestre Sérgio Maia Tavares Marques para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 3 de abril de 2019, que fica autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
3 de abril de 2019. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
312201875
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3681167.dre.pdf .
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