Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2019
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E. são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três dos elementos deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo André da Fonseca Silva.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:
a) Carlos Alberto Couto da Silva para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Cármen Filipa Ribeiro Dias Carneiro para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) André da Fonseca e Silva para o cargo de vogal executivo;
d) Augusta Maria Pires Fernandes Morgado para o cargo de vogal executiva; e
e) José Ribeiro da Costa Nunes para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor.
2 - Autorizar os designados Carlos Alberto Couto da Silva, Cármen Filipa Ribeiro Dias Carneiro, André da Fonseca e Silva, Augusta Maria Pires Fernandes Morgado e José Ribeiro da Costa Nunes a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de abril de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Carlos Alberto Couto da Silva
Data de nascimento: 25 de abril de 1964
Naturalidade: Grijó - V. N. Gaia e Residente: Alvarelhos-Trofa
Formação académica e profissional:
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISCAP, Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, Ciclo Europeu de Management Superior pelo Institut Français de Géstion, Mastering the New Challenges of Health Care pela Universidade de Lausanne e Harvard Medical International, Mastering Health Care Finance pela Universidade de Lausanne e Harvard Medical International (fui também coorganizador); PADIS
Experiência profissional:
Auditor da empresa Ernst & Whinney; Responsável pela Auditoria Interna da Companhia de Seguros Garantia; Auditor Interno da equipa internacional do Grupo de bebidas canadiano SEAGRAM (integrava em Portugal as marcas SANDEMAN, RAPOSEIRA, MACIEIRA); Diretor Financeiro da empresa SGO Electrodomésticos; Diretor Administrativo e Financeiro da CHAMPCORK (Grupo Amorim); Vogal do Conselho de Administração da RARO (Grupo Amorim); Consultor da Administração e formador de várias empresas (ex: Têxtil Nortenha); Administrador Delegado do Hospital Conde de S. Bento (Santo Tirso); Administrador Delegado do Hospital da Trofa; Responsável pelo Serviço de Planeamento e Apoio à Gestão do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa; Diretor de Zona dos CTT - Correios de Portugal; Vogal do Conselho de Administração do Hospital Geral de Santo António; Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto; Diretor Geral da empresa ELNOR; Diretor Administrativo e Financeiro da empresa SADOTEL (operações do Grupo ALTICE na República Dominicana); Diretor Administrativo e Financeiro da TNORD (operações do Grupo ALTICE em Portugal); Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa
Outros:
Presidência e Direção de diversas Coletividades; membro da Direção das Ligas de Amigos dos Hospitais de Santo Tirso e Santo António, entre outros.
Cármen Filipa Ribeiro Dias Carneiro - Data de nascimento 26-10-1968
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Medicina (1997) e Medicina Dentária (1992) pela Universidade do Porto. Mestrado em Patologia Mamária e Senologia pela Universidade Autónoma de Barcelona (2013), Pós-Graduação em Gestão para Médicos pela Universidade Católica Portuguesa (2003) e Pós-Graduação em Controlo e Melhoria de Qualidade nas Unidades de Saúde da Universidade Fernando Pessoa (2009).
Habilitações Profissionais:
Competência em Gestão de Serviços de Saúde (2005) e Competência em Emergência Médica (2006) pela Ordem dos Médicos.
Desde 2016 - Assistente Graduada de Cirurgia Geral.
Cursos: Formação em Project Management for Executive, Advanced Course on Breast Cancer Surgery ESSO; Gestão de Catástrofe; Codificação e Auditoria de Codificação Clínica; Auditoria Clínica da Direção-Geral de Saúde e Viatura Médica de Emergência Médica/INEM - VMER.
Experiência Profissional:
Desde 2017 - Diretora de Departamento de Ambulatório e Ligação Funcional do CHTS.
Desde 2016 - Coordenadora de Informatização Clínica e Promotora de Telessaúde do CHTS
Desde 2014 - Docente de Especialidades Médicas do Mestrado de Medicina Dentária da CESPU, Monitora de Prescrição de Medicamentos e MCDT'S e Coordenadora da Unidade de Cirurgia Endócrina e Patologia Mamária do Serviço de Cirurgia Geral do CHTS.
Desde 2010 - Coordenadora da Unidade de Estomatologia e Medicina Dentária do CHTS.
De 2009 a 2016 - Direção do Serviço das Consultas Externas, Hospital de dia e MCDT'S do CHTS.
De 2009 a 2012 - Coordenadora do Conselho Diretivo do Colégio de Competência de Gestão de Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos.
De 2013 a 2016 - Adjunta da Direção Clínica do CHTS.
Membro de várias Comissões Hospitalares nomeadamente, Comissão Oncológica, Qualidade e Segurança, Risco Clínico e Gestão de Camas. Pertence ainda a várias Sociedades Médicas e Científicas e publicou vários trabalhos científicos.
André da Fonseca e Silva
Data de Nascimento: 5 de outubro de 1970
Naturalidade: África do Sul e Residente: Rio Mau - Penafiel
Habilitação académica e profissional:
Licenciado em Gestão pela Universidade do Porto, Pós-graduado em economia financeira pela Universidade do Porto, Curso de Revisor Oficial de Contas pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Programa de Alta Direção na Administração Pública (CEFA) e Programa de Alta Direção em Instituições da Saúde (AESE).
Experiência profissional:
De 2016 (agosto) ao presente Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., com a tutela das áreas Financeira, Jurídica, Serviço Social, Higiene e Segurança no Trabalho, Hoteleiros, Serviço Social, Ativos e Financiamento Comunitário, Arquivo Clínico, Gabinete do Cidadão e Departamento de Urgência, Emergência e Cuidados Intensivos, Departamento Médico e Departamento de Ambulatório e Ligação Funcional.
De 2001 a 2016 Diretor do Departamento de Auditoria Interna, primeiro departamento do género a obter certificado de Qualidade pela APCER a nível nacional e primeira unidade orgânica da C. M. Porto a obter certificação da qualidade, no âmbito de competências de sistematização e verificação do sistema de controlo interno da autarquia.
De 2011 a 2013 Administrador da Porto Lazer, EEM, com responsabilidade na área financeira e de recursos humanos, em acumulação com o cargo de Diretor de Departamento de Auditoria Interna da Câmara Municipal do Porto.
De 2001 a 2002, Chefe de Divisão Municipal de Compras da Câmara Municipal do Porto com a responsabilidade pela sua organização e operacionalização.
De 1996 a 2001: Inspetor de Finanças do Quadro da Inspeção-Geral de Finanças com a responsabilidade por auditorias financeiras, temáticas e de desempenho a entidades públicas e privadas.
De 1994 a 1996: Quadro superior do Banco Nacional Ultramarino (Grupo Caixa Geral de Depósitos) na área de empresas.
Augusta Maria Pires Fernandes Morgado, nascida em 16 de novembro de 1979 em Lisboa.
Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Pós-Graduada em Gestão Hospitalar pelo Instituto Piaget Lisboa.
Frequentou o Curso Avançado de Gestão Hospitalar da Porto Business Scholl.
Experiência Profissional:
Diretora dos Serviços Hoteleiros na Unidade Local de Saúde de Matosinhos desde 2016. Gestora do Departamento de meios Complementares e de Diagnósticos entre janeiro de 2017 e março de 2019.
Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., entre maio de 2013 e março de 2016.
Auditora Interna no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. entre 2011 e 2013. Diretora do Serviço de Gestão Hoteleira, também no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. entre 2008 e 2011. Técnica Superior no Serviço de Gestão Estratégica de Recursos Humanos entre 2006 e 2008. Técnica Superior no Serviço Financeiro do Hospital de Egas Moniz, S. A., entre 2003 e 2006. Técnica Superior no Alto Comissariado da Saúde em 2008 para a implementação do Programa de Apoios Financeiros do Ministério da Saúde.
Outras Atividades:
Membro da Ordem dos Economistas.
Membro fundador da Associação Portuguesa de Hotelaria Hospitalar, criada em 2009.
Integrou o Processo Negocial do Ministério da Saúde como segundo negociador, para a revisão da carreira de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica por indicação da ARS Norte em 2013/2014.
Integrou o grupo de trabalho, liderado pela Unidade Missão, para a formulação do processo de avaliação e Desempenho, para os Hospitais S. A. em 2003.
José Ribeiro da Costa Nunes
Data de nascimento: 16 de abril de 1965
Naturalidade: Travanca - Amarante e Residente: Paranhos - Porto
Formação profissional:
Obteve a Licenciatura em Enfermagem, Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica, pós-graduação em gestão e Administração Hospitalar e pós-graduação em Bioética, o programa de alta direção de instituições de saúde, Curso de formação de formadores e o título de especialista na docência atribuído pela UFP.
Experiência profissional:
Atualmente exerce funções de Enfermeiro Diretor no Centro Hospitalar Tâmega (CHTS), preside a Associação dos Diretores de Enfermagem (2018-2019), integra a equipa de apoio para a reforma do SNS na área dos cuidados de saúde Hospitalares (2016-2019) e integrou e coordenou o grupo de enfermeiros para as políticas de gestão R. H. de enfermagem, no M. S. (2018). Foi Enfermeiro Diretor no Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E. (2010/2012) e do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, SPA (2006/2010), bem como Vogal do conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Norte (2000/2002).
Atualmente, no CHTS, gere Enfermeiros e Assistentes Operacionais, a qualidade e humanização, inovação e investigação em Enfermagem, gestão de risco clínico e esterilização, preside a Comissão Executiva de Enfermagem e o Conselho Coordenador de avaliação SIADAP.
Foi docente, em regime de prestação de serviços, na UFP, ESE, CESPU, ESECVP e ESEIG, em Licenciaturas e Pós-Graduações, onde leciona nas disciplinas: Políticas de saúde, Estratégias em Saúde, Gestão em Saúde e Enfermagem.
Outras atividades:
Integrou o conselho geral do H. P. A. V. S. e do H. S. Gonçalo, a comissão de acompanhamento da construção do novo hospital H. P. A. V. S, foi presidente da A. E. Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto e integrou, mais tarde, o seu Conselho Consultivo. Integrou, ainda, várias comissões de escolha, científicas e júris de concursos de enfermagem. Tem experiência no âmbito da gestão Autárquica (desempenhou as funções de 1.º Secretário da Assembleia. Municipal de Amarante - 2001/09 e Presidente da Junta de Freguesia de Mancelos (2006/09).
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