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Aviso 6458/2019, de 8 de Abril

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Sumário

Nomeação em regime de substituição de cargos dirigentes - Cargos de Direção Intermédia de 2.º e 3.º Grau

Texto do documento

Aviso 6458/2019

Nomeação em regime de substituição de cargos dirigentes

Cargos de Direção Intermédia de 2.º e 3.º Grau

Manuel de Oliveira Lopes, Vereador do Pelouro da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, da Câmara Municipal de Vila Verde, torna público que:

Considerando a publicação no Diário da República, na 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019, do Despacho 791/2019, de acordo com o qual se opera a reorganização dos Serviços do Município de Vila Verde, consagrando-se uma nova estrutura orgânica de acordo com o regulamento e organograma dele constante.

Considerando a sua entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2019.

Considerando que na estrutura orgânica decorrente da reorganização foram criadas novas unidades orgânicas e serviços, dirigidas por dirigentes de 2.º e 3.º graus.

Considerando que, existindo vacatura dos lugares, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, aplicável às autarquias locais por força do estipulado no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação vigente.

No uso da competência delegada pelo Presidente da Câmara Municipal pelo Despacho 17594, de 24/10/2017, publicitado através do edital 87/2017, nomeio em regime de substituição, com efeitos a 01 de março de 2019, os seguintes dirigentes:

José Manuel Bezerra Silva Barbosa, Técnico Superior, para exercer funções de direção intermédia de 2.º grau, a que corresponde o cargo de Chefe da Divisão do Ordenamento e Território - cuja nota curricular se anexa ao presente aviso;

Hugo Alexandre Marques Rodrigues Longo, Especialista de Informática, para exercer funções de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde o cargo de Coordenador da Unidade de Sistemas de Informação - cuja nota curricular se anexa ao presente aviso;

José Ismael Lopes Graça, Especialista de Informática, para exercer funções de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde o cargo de Coordenador da Unidade de Inovação e Conhecimento - cuja nota curricular se anexa ao presente aviso;

Nuno Miguel Lomba Mota, Técnico Superior, para exercer funções de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde o cargo de Coordenador da Unidade de Contratação Pública - cuja nota curricular se anexa ao presente aviso;

15 de março de 2019. - O Vereador do Pelouro da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Manuel de Oliveira Lopes, Dr.

Notas Curriculares

I - Dados pessoais

Nome: José Manuel Bezerra da Silva Barbosa

Nacionalidade: Portuguesa

Ano de Nascimento: 1962

Percurso académico

Licenciatura em Engenharia Civil - Opção de Planeamento do Território (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto - 1991)

Experiência profissional

1990 a 2002 - Técnico Superior, na Comissão de Coordenação da Região do Norte, no Porto.

2002 - Técnico Superior, nas áreas do Planeamento, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Municipal, no Município de Vila Verde.

2002 a 2013 - Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, no Município de Vila Verde.

2013 até à presente data - Técnico superior, na Unidade de Ordenamento do Território, no Município de Vila Verde.

II - Dados pessoais

Nome: Hugo Alexandre Marques Rodrigues Longo

Nacionalidade: Portuguesa

Ano de Nascimento: 1968

Percurso académico

Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática (Universidade do Minho - 1994)

Especialização em Sistemas de Dados e Processamento Analítico (Universidade do Minho - 2005)

Curso de Gestão Pública na Administração Local (Fundação CEFA - 2014)

Experiência profissional

1999 a 2011 - Especialista de Informática, no Município de Vila Verde.

2011 a 2015 - Dirigente Intermédio de 3.º Grau, da Unidade de Sistemas de Informação e Modernização Administrativa, no Município de Vila Verde.

2015 até à presente data - Especialista de Informática de Grau 2, Nível 2, na Unidade de Sistemas de Informação, no Município de Vila Verde.

III - Dados pessoais

Nome: José Ismael Lopes Graça

Nacionalidade: Portuguesa

Ano de Nascimento: 1966

Percurso académico

Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática (Universidade do Minho - 1992)

Certificado de Competências Pedagógicas (IEFP- 2006)

Especialização em Sistemas de Informação (Universidade do Minho - 2008)

Mestrado em Tecnologia e Arte Digital (Universidade do Minho - 2019)

Creditação de vinte unidades ECTS do 1.º ano do Programa Doutoral em Tecnologias e Sistemas de Informação (Universidade do Minho - 2010)

Experiência profissional

1997 a 2001 - Especialista de Informática, no Município de Vila Verde.

2008 - Colaborou com a Escola de Engenharia da Universidade do Minho, no âmbito do projeto Living Labs Minho.

2010/2011 (ano letivo) e 1.º semestre de 2011/2012 - Docente, em regime de acumulação, como Assistente Convidado a 40 %, no Departamento de Sistemas de Informação, da Escola de Engenharia, da Universidade do Minho.

2011 a 2014 - Dirigente Intermédio de 3.º grau, da Unidade de Inovação e Conhecimento, no Município de Vila Verde.

2014 até à presente data - Especialista de Informática, com funções de coordenação na Unidade de Inovação e Conhecimento, no Município de Vila Verde.

IV - Dados pessoais

Nome: Nuno Miguel Lomba da Mota

Nacionalidade: Portuguesa

Ano Nascimento: 1980

Percurso académico

Licenciatura em Relações Internacionais - vertente Culturais e Políticas (Universidade do Minho - 2002)

Especialização em Administração Pública - Gestão Pública (Universidade do Minho - 2010)

Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais (Fundação CEFA: Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - 2013)

Licenciatura em Direito (Universidade do Minho - 2014)

Mestrado em Direito Administrativo (Universidade do Minho - 2016)

Pós-Graduação em Contratação Pública (CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 2019)

Experiência profissional

2005 a 2011 - Assistente Técnico, na Divisão de Administração e Finanças, no Município de Vila Verde.

2011 a 2017 - Técnico Superior, na Divisão de Administração e Finanças, no Município de Vila Verde.

2017 até à presente data - Técnico Superior, na Unidade de Contratação Pública, no Município de Vila Verde.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3673369.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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