Discussão pública - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Póvoa de Lanhoso (2019-2028)
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) da Póvoa de Lanhoso é submetido a consulta pública.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Póvoa de Lanhoso mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, conforme ofício n.º 12507/2019/DGAPPF, de 08 de março de 2019.
Nestes termos, avisam-se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Póvoa de Lanhoso 2019-2028, disponível no sítio da Internet do Município (www.povoadelanhoso.pt) e no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, de segunda-feira a quinta-feira, das 09h00 até às 13h15 e das 14h30 às 18h00, e sexta-feira, das 9h00 até às 13h00. Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal, por entrega presencial no Balcão Único de Atendimento, ou através do endereço de correio eletrónico geral@mun-planhoso.pt.
Para constar e devidos efeitos, será este aviso divulgado, junto ao Balcão Único de Atendimento e no sítio da Internet em www.povoadelanhoso.pt.
27 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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