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Aviso 6431/2019, de 8 de Abril

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Sumário

Designação em cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de Unidade Operacional de Gestão dos Equipamentos Escolares

Texto do documento

Aviso 6431/2019

Designação em Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau

Chefe de Unidade Operacional de Gestão dos Equipamentos Escolares

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe de Unidade Operacional de Gestão dos Equipamentos Escolares, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 07 de setembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Correio da Manhã" de 10 de setembro de 2018, designei, por despacho de 01 de março de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o licenciado Luís Miguel Ameixa Inácio, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de março de 2019.

As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Luís Miguel Ameixa Inácio

Data de nascimento: 11/12/1975

Habilitações literárias:

Licenciatura em Psicologia Clínica, no Instituto Universitário D. Afonso III

Inscrito no Mestrado em Ciências da Educação - Administração, Regulação e Políticas Educativas, na Universidade de Évora

Formação Profissional:

Formação Pedagógica Inicial de Formadores

Formação sobre Introdução à Segurança Alimentar e HACCP

Formação sobre A Transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos

Formação sobre A Reforma dos Códigos dos Contratos Públicos

Experiência Profissional:

Administrativo na Casa do Povo de Alte

Professor de 1.º ciclo

Recenseador dos Censos 2001

Administrativo na Câmara Municipal de Loulé, secção de Património

Psicólogo na Associação Cultural de Salir, apoio à equipa de futebol sénior

Psicólogo na Escola Profissional de Alte

Técnico Superior na Câmara Municipal de Loulé, na Divisão de Educação

Coordenador na Câmara Municipal de Loulé, na Divisão de Educação e Juventude

Chefe da Unidade Operacional de Gestão de Equipamentos Escolares

Experiência em atividades não profissionais:

Diretor do Grupo Folclórico da Casa do Povo de Alte

Representante dos alunos do Instituto Universitário D. Afonso III, no Conselho Pedagógico

Vice-Presidente da Direção do Centro de Animação e Apoio Comunitário da Freguesia de Alte

Presidente da Mesa de Assembleia Geral da Associação de Trabalhadores da Autarquia de Loulé

Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Trabalhadores da Autarquia de Loulé

22 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

312184663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3673335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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