Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 68/2013, de 29 de agosto, do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, 116/2011, de 5 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, bem como do disposto no ponto 10.1. do anexo ao Despacho 2023/2013, de 30 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 24, de 04.02.2013, com a redação que lhe foi dada pelos Despachos n.os 1870/2014, de 22 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 26, de 06.02.2014, 7251/2014, de 19 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 106, de 03.06.2019, 15704/2014, de 15 de dezembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 251, de 30.12.2014, 11057/2015, de 25 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 194, de 05.10.2015, e 3088/2018, de 12 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 60, de 26.03.2018, e mediante proposta da Senhora Inspetora Diretora da Unidade Regional Centro, determino o seguinte:
1 - Designo o licenciado Ricardo Jorge da Cruz Aguiar, para desempenhar o cargo de Chefe de Equipa Multidisciplinar (CEM) da Unidade Operacional IV, Coimbra, da Unidade Regional Centro (URC).
2 - A designação a que se refere o número anterior, produz efeitos a partir do dia 13 de fevereiro.
13-02-2019. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
312187344