Designação em cargo de direção intermédia de 3.º grau
Chefe de Unidade Operacional de Adaptação às Alterações Climáticas
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe de Unidade Operacional de Adaptação às Alterações Climáticas, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 07 de setembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Correio da Manhã" de 10 de setembro de 2018, designei, por despacho de 20 de fevereiro de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Lídia Aurora Cardoso Terra, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de março de 2019.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Lídia Aurora Cardoso Terra
Nascida a 14 de novembro de 1985
Habilitações académicas:
Licenciatura em Geografia (Universidade do Porto)
Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica (Universidade do Algarve)
Mestrado em Ordenamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica (Universidade Nova de Lisboa)
Experiência profissional:
Chefe da Unidade Operacional de Adaptação às Alterações Climáticas, na Câmara Municipal de Loulé, nomeada em regime de substituição, desde 27 de dezembro de 2017 até ao momento.
Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções:
Garantir a implementação e promoção de opções de adaptação englobadas na Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações de Loulé (EMAAC de Loulé), assim como assegurar o respetivo acompanhamento; Garantir o desenvolvimento do sistema de monitorização da EMAAC de Loulé; Contribuir para a dinamização e delineação de políticas e ações com impacto na adaptação e mitigação às alterações climáticas a nível municipal e concelhio; Definir e propor linhas orientadoras para a integração das opções de adaptação nos instrumentos municipais de gestão territorial, assim como critérios de adaptação às AC passíveis de incorporação em regulamentos, planos e projetos municipais; Desenvolvimento do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC), entre outros planos; Garantir o funcionamento do Conselho Local de Acompanhamento da EMAAC de Loulé de acordo com o definido nas respetivas normas de funcionamento; Promover e participar em estudos, projetos, candidaturas, investigação ou parcerias institucionais relacionados com a temática das alterações climáticas no município de Loulé (especial destaque candidaturas ao Fundo Ambiental e a preparação do dossier de manifestação de interesse do município a aspirante a Geoparque Mundial da UNESCO); Promover e gerir a utilização da marca Loulé Adapta; Garantir o funcionamento e atualização do sítio Loulé Adapta e das páginas das redes sociais associadas à marca; Representar o Município de Loulé em projetos, iniciativas e parcerias institucionais relacionados com a ação climática; Assegurar o acompanhamento e funcionamento da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas e do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas.
Representação do Município de Loulé como oradora em conferências, seminários, mesas redondas e debates públicos no âmbito da ação climática; como Chefe desta Unidade Operacional, ainda a responsabilidade de exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que são cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
Técnica Superior, na Divisão de Planeamento e Informação Geográfica e Cadastro da Câmara Municipal de Loulé, de setembro de 2014 a dezembro 2017;
Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções:
Colaborar no processo de revisão do PDM de Loulé, nomeadamente através do acompanhamento de outros instrumentos de gestão territorial e estudos, bem como no apoio na respetiva logística; Colaborar na elaboração de informações e pareceres técnicos; Colaborar na elaboração do processo de desenvolvimento da proposta da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (membro da Equipa de Apoio Técnico no projeto ClimAdapt.Local, em representação da CML, desde janeiro de 2015 até dezembro 2016), responsável pelo acompanhamento e elaboração da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Loulé; Apoio no atendimento ao público relacionado com o PDM em vigor; Emissão de pareceres sobre o regime jurídico das ações de florestamento e reflorestamento. Apoio à organização de seminários, workshops, outros eventos e iniciativas.
Assistente Técnica na Câmara Municipal de Loulé /Agrupamento Vertical de Almancil - Área de Biblioteca, de fevereiro 2010 a setembro 2014;
Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções:
Garantir o funcionamento integrado e o desenvolvimento e implementação de atividades e projetos relacionado com a promoção das Literacias, apoio a atividades escolares, catalogação, arquivo e tratamento de dados.
Explicadora no Centro de Apoio Pedagógico - Equipa do Saber -Almancil, de maio de 2009 a fevereiro de 2010;
Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: apoio ao estudo e desenvolvimento de atividades lúdicas e pedagógicas.
Assistente Administrativa, Consulado do Equador e da Costa Rica do Porto, de março de 2005 a outubro de 2008.
Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: apoio e assistência a processos e arquivo relacionados com vistos, passaportes, declarações, outros.
Formação profissional relevante:
Doutoramento em Alterações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável (em curso); Conferência "Viver com menos plástico" (2019); Ação de Formação "O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" (2018); Encontro Nacional "O Desafio do Clima" (2018); Universidade de Verão "Geoparques, Sustentabilidade Regional e Desenvolvimento" (2018); Encontro Nacional Desafios da Água (2018); Curso "Reforma do Código dos Contratos Públicos" (2018); Ação de Formação "Ética, Transparência e Responsabilidade no Serviço Público" - 3,5horas (2018); Sessão sobre "Cartografia e Informação Geográfica" (2018); Ação de formação "Cidades Orientadas para o futuro sustentável" (2018); Workshop "Sol, praia...e segurança" (2017); Participação "Escola de Verão Sociedade Civil e Territórios: Mobilização e Intervenção" - 5 ECTS. (2016); Workshop "Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial" - 4 horas (2016); Ação "Modelação Espacial Aplicada ao Ordenamento do Território" (2016); Conferência "Climate Chance em Nantes" (2016); Participação no conjunto total de workshops de capacitação do projeto ClimAdaPT.Local (entre 2015 e 2016); Conferência A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas - COP 21 à COP 22 (2015); Ação de formação "Combate a Incêndios" - 3,5horas (2015); Ação de Formação "Revisão do Regime Jurídico dos IGT" (2015); Seminário "Informação Geográfica, Cadastro e Gestão Territorial" (2015); ESRI - Workshop "ArcGIS Online" - 16 horas (2015); ESRI - Workshop "Using ArcMap in ArcGis Desktop 10" - 3 horas (2015); ESRI "Learning ArcGIS Desktop" - 24 horas (2014); Ação de Formação "A Literacia Estatística ao Serviço da Cidadania - Portal do INE" - 3 horas (2013); Ação de Formação "Módulo de Circulação e Empréstimo e de Catalogação e Pesquisa" - 14 horas (2012); Ação de Formação "Catalogar...para quê?" - 4 horas (2012); Ação de Formação "Atendimento ao Público e as Relações interpessoais" - 14 horas (2012); Ação de formação "A responsabilidade Social das Empresas no Desenvolvimento Local" (2011); CAP - Certificado de Aptidão Profissional - 96 horas (2010); IV Seminário "A proteção Civil e a Comunidade"(2010); III Jornadas de Estudo sobre as Grandes Problemáticas do Espaço Europeu (2008); A Nova Lei da Água e as Suas Implicações Económicas e Ambientais (2005); Iniciação à Informática - 80 horas (1999).
8 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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