Despacho (extrato) n.º 3811/2019
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que o técnico superior Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Sêrro reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Informação e Imprensa do Gabinete de Informação e Imprensa, integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Por despacho do Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 14 de março de 2019:
1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 1.º e artigo 2.º do Despacho 3436/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi designado, o técnico superior Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Sêrro pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em regime de substituição, exercer o cargo Chefe de Divisão de Informação e Imprensa do Gabinete de Informação e Imprensa, integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 8 de março de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Sêrro
Nasceu a 5 de junho de 1978, em Lisboa; mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa.
No Gabinete de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros iniciou estágio a 1 de agosto de 2005 - Instituto de Emprego e Formação Profissional, celebrou contrato de Prestação de Serviços em Regime de Avença a 21 de julho 2006 a 30 de novembro de 2010. Contrato Trabalho na Função Pública por tempo indeterminado desde 1 de dezembro de 2010. Elemento da Mediateam (Gabinete de Imprensa) da Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2007.
Formação académica e profissional direcionada para a Comunicação Social.
No Gabinete de Informação e Imprensa organizou diversas visitas de Estado/Oficiais de entidades estrangeiras e dignatários estrangeiros ao nosso país, sendo responsável pela organização mediática desses eventos. Nessas funções, assegurou o contacto com órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, em articulação com as Assessorias de Imprensa do Governo, da Presidência, da Assembleia da República e corpo diplomático. Foi ainda responsável pela organização de diversas conferências de imprensa e de Cimeiras e Reuniões de Alto Nível, com reconhecimento superior. Entre 28 de julho e 21 de agosto 2018 realizou uma comissão de Serviço na Embaixada de Portugal em Malabo. Integrou a equipa de produção de conteúdos para Internet do Portal Diplomático, Facebook, Youtube, e Intranet do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
27 de março de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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