O Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Enquanto não for aprovada, no desenvolvimento da reestruturação ocorrida, a portaria que fixa a estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços, mantém-se em vigor a Portaria 62-A/2015, de 3 de março.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e Combustíveis do Sul - Alentejo (DIEC - Alent), da Direção de Serviços Energia Elétrica e da Direção de Serviços de Combustíveis, se encontra vago desde 01-03-2019, em virtude do anterior titular ter cessado, a seu pedido, o exercício de funções, nos termos do disposto na alínea i) no n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Considerando a necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DGEG, respeitantes a esta Divisão, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para aquele cargo, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços.
Considerando, por conseguinte, que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo;
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 62A/2015 de 3 de março, nomeio o licenciado Edgar de Jesus Grave Mourinho para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e Combustíveis do Sul - Alentejo (DIEC - Alent), da Direção de Serviços Energia Elétrica e da Direção de Serviços de Combustíveis, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2019.
15 de março de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Edgar de Jesus Grave Mourinho
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Portalegre
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura (Pré-Bolonha) em Engenharia Eletromecânica Pós-Graduação em Energias Renováveis
3 - Situação Profissional Atual:
Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) na Divisão de Instalações Elétricas e Combustíveis do Sul - Alentejo - Setor de energia eléctrica
4 - Atividade Profissional
Desde 1 de março de 1999 na Direção de Serviços de Energia da Direção Regional da Economia do Alentejo - Setor de Energia elétrica, e atualmente, desde 1 de janeiro de 2015), na Divisão de Instalações Elétricas e Combustíveis do Sul - Alentejo, da Direção-Geral de Energia e Geologia, a exercer funções na análise de projetos de linhas elétricas de baixa, média e alta tensão de serviço publico e de serviço particular, apreciação de projetos de grupos eletrogéneos, apreciação de projetos de subestações, postos de seccionamento, postos de transformação e respetivas instalações de utilização de energia elétrica em baixa tensão, realização de vistorias e ações de fiscalização, das instalações elétricas mencionadas anteriormente e vistorias de instalações de produção de energia elétrica por fontes alternativas renováveis (centrais solares fotovoltaicas, centrais eólicas, centrais de cogeração), procedimento de inquéritos de acidentes de origem elétrica, e respetiva parecer técnico para apresentação em tribunal, comparência em tribunais como perito para esclarecimento de duvidas relacionadas com as instalações elétricas ou atuação dos técnicos responsáveis
5 - Outras Atividades e Representações
Auditor Técnico - área elétrica
Integração em grupos de trabalho "Comissões técnicas"
6 - Formação Profissional
Formação na área de energia eléctrica: "PMT - Proteções de Média Tensão"; "QEE - Qualidade de Energia Elétrica"; "OEMT - Escolha, Operação e Exploração de Equipamentos de MT"; "Sistemas de Inversão"; "Luminotecnia"; "IBT1 - Conceção de uma instalação de baixa tensão"; "Curso de Instalador de Sistemas Fotovoltaicos"; "Soluções de Proteção e Distribuição de Potência"; "Curso de Passaporte de Segurança".
Curso de Formação Inicial Geral, do INA.
Curso de Formação inicial para Técnicos Superiores, do INA.
Curso de Formação de Formadores.
Presença em colóquios/seminários, Jornadas Técnicas, Workshops, lançamento de livros técnicos, no âmbito de energia elétrica.
312170706
