Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal com a referência PC n.º 459_CRESAP_354_12/13 para o cargo de Diretor-Geral de Energia e Geologia, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, em função dos resultados obtidos no âmbito deste procedimento concursal, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, o júri do mencionado concurso apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida;
Ao abrigo do disposto nos n.os 8, 10 e 11 do artigo 19.º do referido estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, bem como na alínea d) do artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro, e no artigo 3.º, do Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto:
1 - Designo o licenciado Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral de Energia e Geologia, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2015.
19 de dezembro de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Nota Curricular
Licenciado em Gestão e Engenharia Industrial pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Pós-graduado em finanças pela Faculdade de Economia do Porto.
Entre julho de 2013 e dezembro de 2014, exerceu as funções de técnico especialista do Secretário de Estado da Energia, no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, do XIX Governo Constitucional. No mesmo período, exerceu, igualmente, funções como membro da comissão executiva do Fundo de Apoio à Inovação.
De setembro de 2012 a julho de 2013 exerceu as funções de técnico especialista no gabinete do Secretário de Estado da Energia, no Ministério da Economia e do Emprego, do XIX Governo Constitucional. De agosto de 2006 a setembro de 2012, exerceu o cargo de senior manager nas áreas de corporate finance e project finance na PricewaterhouseCoopers.
Entre julho de 2004 e agosto de 2006, desempenhou funções na Ascendi, empresa do grupo Mota-Engil, como técnico especialista sénior de apoio ao departamento financeiro, ao departamento de controlo e planeamento de gestão, e ao centro de serviços partilhados.
Iniciou a sua carreira profissional em março de 2000, tendo, até junho de 2004, desempenhado funções como analista financeiro no departamento de corporate finance do Banco Português de Investimento.
Possui, ainda, a seguinte formação complementar: Programa de Gestão e Liderança para Executivos, ministrado pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa); Programa em Parcerias Público-Privadas, ministrado pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa); Programa Avançado de Fiscalidade Empresarial, ministrado pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto); Curso de Pós-graduação sobre Direito da Água, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
208321116
