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Despacho 3571/2019, de 29 de Março

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Sumário

Renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Licenciado Carlos Manuel Pedrosa Melo de Oliveira, no cargo de adjunto de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro da Suíça

Texto do documento

Despacho 3571/2019

Considerando o desempenho do Licenciado Carlos Manuel Pedrosa Melo de Oliveira, no cargo de adjunto da estrutura de coordenação da Suíça, e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65-A/2016, de 25 de outubro, determina-se ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Licenciado Carlos Manuel Pedrosa Melo de Oliveira, para o exercício do cargo de adjunto de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro da Suíça, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, do artigo 10.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação;

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de abril de 2019.

6 de março de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.

312158062

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3664144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2016-10-25 - Decreto-Lei 65-A/2016 - Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que aprova o regime do ensino português no estrangeiro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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