Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 11 de agosto de 2014 foi renovada a comissão de serviço, por um período de três anos, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2014, à Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, Dr.ª Josselène Cristina Oliveira Nunes Teodoro, conforme deliberação de reunião de câmara de 13 de novembro de 2012, que determinou, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, manter até ao final do respetivo período, as comissões de serviço dos dirigentes, as unidades orgânicas nucleares, com a possibilidade de renovação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2013, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro.
13 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, António José Correia.
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