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Despacho 15419/2014, de 18 de Dezembro

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Sumário

Nomeação para o cargo de Diretor de Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos

Texto do documento

Despacho 15419/2014

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura e o disposto na Lei 68/2013, de 29 de agosto;

Considerando que, de acordo com os Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, constantes do Despacho 14601/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro, o cargo de Diretor de Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos é equiparado, para todos os efeitos legais, a um cargo de direção intermédia de 1.º grau;

De acordo com o despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel da Cruz Serra, de 3 de dezembro de 2014, foi nomeado para o cargo de Diretor de Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, em comissão de serviço, o licenciado José Jerónimo Fernandes Marques, com efeitos a 9 de dezembro de 2014.

Nota curricular

Informação pessoal:

Nome completo - José Jerónimo Fernandes Marques;

Nacionalidade - portuguesa;

Naturalidade - Peso Régua.

Habilitações literárias:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 16 de janeiro de 1987.

Formação profissional:

Estágio de Advocacia realizado em 1988-1989;

Curso de formação profissional «FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública», realizado em 2006;

Curso de formação profissional «DEGEDOC - Diploma de Especialização em Gestão Documental", realizado em 2007.

Diversos Cursos de Formação nas áreas de Direito Comunitário, PRODEP, Recursos Humanos; Despesas Públicas, Tecnologias da informação e Comunicação, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Logística, Gestão Comportamental, Chefia e Liderança, Contratação Pública, Património, entre outras.

Situação profissional:

Técnico superior do quadro dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa.

Atividade profissional:

Desde junho de 2005, até à presente data, Diretor de Serviços do Departamento de Logística e Arquivo Geral dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa - Despacho 14 784/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 5 de julho, acumulando desde março de 2008 por Despacho Reitoral, a Coordenação do Departamento de Gestão Patrimonial dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa;

De dezembro de 2008, por Despacho Reitoral e ao abrigo do artigo 29.º e do n.º 3 do artigo 30.º, da Lei 2/2004, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e depois de obtida a confirmação dos respetivos pressupostos pela Secretaria Geral do MCTES, promovido na categoria de assessor principal, da mesma carreira, no quadro de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa, com a antiguidade na categoria reportada a 1 de dezembro de 2007 - Despacho 1376/2009 (2.ª série), de 13 de janeiro;

De dezembro de 1999 a junho de 2005, Chefe de Divisão do Departamento de Serviços e Logística dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa - Despacho 23 380-I/99, (2.ª série), publicado no Diário da República, de 30 de novembro, e Despacho (extrato) n.º 19 680/2000 (2.ª série), de 30 de setembro;

De julho de 1999, por Despacho Reitoral, nomeado mediante concurso, Técnico Superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa, área de gestão, planeamento e relações públicas;

De maio de 1999 a novembro de 1999, por Despacho Reitoral, designado Coordenador dos Serviços de Apoio, Relações Públicas, Marketing e Manutenção dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa;

De dezembro de 1997 a setembro de 2003, em acumulação de funções, nomeado Vice-Presidente da Direção da Companhia de Dança Popular da Universidade Técnica de Lisboa (CODAPTEC);

De janeiro de 1997 a novembro de 1999, Adjunto da Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa, cargo equiparado a Chefe de Divisão, sendo responsável pela área do arquivo e expediente, área da cooperação entre os SASUTL e outros Organismos congéneres, promoção da imagem dos SASUTL e gestão das diferentes atividades do Gabinete, bem como, responsável pela logística e Arquivo da Instituição;

De dezembro de 1995 a dezembro de 1996, por Despacho Reitoral, designado Coordenador responsável pela Divisão Técnica dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa, assegurando a coordenação das atividades dos setores de obras, manutenção e artes gráficas;

De fevereiro de 1995 a novembro de 1995, Coordenador responsável pelo controlo e verificação dos processos Administrativo-financeiros das Candidaturas/Ações do PRODEP/FOCO (Ministério da Educação), nomeadamente, no seu tratamento legal e acompanhamento, bem como na orientação e participação no programa informático de nível nacional, designado «FOCO»;

De outubro de 1987 a janeiro de 1995, consultor nas áreas jurídicas e comercial de várias Entidades Privadas.

9 de dezembro de 2014. - O Administrador, David João Varela Xavier.

208293204

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/366117.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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