Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, com a última alteração do Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, e na sequência de procedimento concursal realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e ainda, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do Despacho 7316/2017, publicado no Diário da República, n.º 160/2017, 2.ª série, de 21 de agosto, determina-se o seguinte:
1 - Designa-se a licenciada Maria José Rocha Peixoto de Moura para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 165/2012, de 23 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de março de 2019. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. - 19 de março de 2019. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - 11 de março de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria José da Rocha Peixoto de Moura;
Data de nascimento: 01-05-1954;
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia (Pré Bolonha) - ISEG,1976;
Mestrado em Administração e Políticas Públicas (parte curricular) - ISCTE, 2010.
3 - Experiência Profissional:
Vogal do Conselho Diretivo do IFAP - desde 1 de abril de 2017;
Vogal do Conselho de Administração da Docapesca - de 23 de maio de 2016 a 31 de março de 2017;
Assessora da Equipa Multidisciplinar de Estudos Estruturais na Direção de Análise Económica do Gabinete de Estratégia e Estudos, Ministério da Economia (2006 a 2016);
Membro da Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes (POAT), no âmbito dos Quadros Comunitários de Apoio II e III (1997 a 2006);
Chefe de Divisão do Departamento de Planeamento e Gestão do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR), Ministério da Cultura (1997);
Assessora do Gabinete de Estudos e Planeamento no Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (1994 a 1997);
Técnica Superior de 1.ª classe e Técnica Superior Principal na Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação de Informação Técnica do Gabinete de Estudos e Planeamento, Ministério de Obras Públicas Transportes e Comunicação (1981-1994);
Técnica Superior de 2.ª classe na Direção de Serviços de Planeamento e Programação do Gabinete de Estudos e Planeamento, Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção (1977-1981).
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