Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, com a última alteração do Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, na sequência de procedimento concursal realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e com a alteração introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, com repetição de aviso de abertura e recrutamento por escolha, conforme previsto no n.º 9 do artigo 19.º do mesmo diploma, e ainda, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do Despacho 7316/2017, publicado no Diário da República n.º 160/2017, 2.ª série, de 21 de agosto, determina-se o seguinte:
1 - Designa-se o licenciado Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 165/2012, de 23 de março, conforme resulta do seu currículo académico e profissional que evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de março de 2019. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. - 19 de março de 2019. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - 11 de março de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro
Data de nascimento: 5 de fevereiro de 1961
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações e formação:
Licenciatura em Agronomia (Economia Agrária e Sociologia Rural) pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Instituto Nacional de Administração (2009).
3 - Atividade profissional (principais funções exercidas):
Presidente do Conselho Diretivo do IFAP em exercício desde 1 de abril de 2017.
Adjunto do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (janeiro 2016 a março 2017)
Técnico Superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do MAFDR (junho 2011 a janeiro 2016);
Adjunto do Secretário de Estado da Agricultura e Pescas (dezembro de 2009 a junho 2011);
Diretor Adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas do MADRP (fevereiro 2007-dezembro de 2009)
Coordenador da Rede Rural Nacional (abril 2009 a dezembro de 2009);
Subdiretor do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (GPPAA) (setembro de 2005 a fevereiro 2007) e Vice-Presidente, em acumulação de funções, da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura (CPEA) até dezembro de 2009.
Diretor da Direção de Serviços de Estudos, Planeamento e prospetiva do GPPAA (dezembro de 2004 a setembro de 2005);
Assessor da Direção do GPPAA (novembro de 2002 a dezembro de 2004);
Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) (dezembro de 1999 a novembro de 2002);
Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas nos XIII e XIV Governos Constitucionais, dos Ministros Fernando Van Zeller Gomes da Silva entre 28 de outubro de 1995 e 2 de outubro de 1998 e Luís Manuel Capoulas Santos entre 3 de outubro de 1998 e 24 de outubro de 1999 e 25 de outubro de 1999 e 21 de dezembro de 1999;
Coordenador Nacional do Serviço Nacional de Controlo da Normalização no Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar (IPPAA) (julho a outubro de 1995);
Secretário-Geral da Federação Nacional de Cooperativas Agrícolas de Horto-fruticultores (junho de 1990 a Junho de 1995) e representante da CONFAGRI - Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas, como Perito Nacional do Sector de Frutas e Legumes Frescos e Transformados, junto do COPA/COGECA, em Bruxelas, e, em representação do COGECA, o lugar de membro efetivo do Comité Consultivo de Frutas e Legumes Frescos e Transformados da Comissão Europeia;
Ingresso como Técnico Superior no Ministério da Agricultura em outubro de 1986.
312167167
