Em conformidade como disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, com a última alteração do Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, e na sequência de procedimento concursal realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e ainda, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do Despacho 7316/2017, publicado no Diário da República, n.º 160/2017, 2.ª série, de 21 de agosto, determina-se o seguinte:
1 - Designa-se o licenciado Rui Manuel Costa Martinho para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 165/2012, de 23 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de março de 2019. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. - 19 de março de 2019. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - 11 de março de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Rui Manuel Costa Martinho.
2 - Habilitações e formação:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa (ISA) (1982-1987);
Curso de Pós-graduação em Estudos Europeus (Dominante Económica) da Universidade Católica Portuguesa (1990-1991);
Curso de Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia realizado no ano letivo (1993-1994);
Pós-Graduação em Gestão Pública - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) promovido pelo INA (2000-2001);
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), no Instituto Nacional de Administração (2006);
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), no Instituto Nacional de Administração (2009).
3 - Atividade Profissional (Principais funções exercidas):
Vogal do Conselho Diretivo do IFAP (desde abril de 2017);
Gestor Adjunto do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) (2016 e 2017);
Adjunto do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (2015 e 2016);
Gestor Adjunto do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) (2009 a 2014);
Diretor de Serviços de Planeamento, Acompanhamento e Avaliação do Gabinete de Planeamento e Políticas do MADRP (2007-2009);
Vice-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (2004-2006);
Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do GPPAA (2003-2004);
Diretor de Serviços de Produções Vegetais do GPPAA (2000);
Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (1998-2002);
Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Produções Vegetais do GPPAA (1997);
Funções de técnico superior na DGPA e no IEADR do MADRP (1989-1996);
Perito nacional destacado na DG de Agricultura da Comissão Europeia (1991-1992);
Funções de técnico superior na Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN) (1987-1988).
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