1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 9618/2018, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo Pedro Miguel Paulo de Carvalho Patrício, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2019. - O Chefe do Gabinete, Francisco Gonçalo Nunes André.
Nota curricular
Pedro Miguel Paulo de Carvalho Patrício, nascido em 1 de janeiro de 1995, em Lisboa. Assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Habilitações
12.º Ano - Escola Secundária do Marquês de Pombal.
Experiência profissional
De 1 de julho a dezembro de 2018 - ingressou na Administração Pública, tendo desempenhado funções na Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
De setembro de 2016 a junho de 2018 - desempenhou funções de Relações Públicas através da empresa Hospedeiras de Portugal;
De agosto de 2017 a junho de 2018 - desempenhou funções de hospedeiro de evento através da empresa Kelly Services;
De fevereiro de 2015 a janeiro de 2018 - desempenhou funções de hospedeiro de evento através da empresa Hospedeiras de Portugal;
De outubro a novembro de 2015 - desempenhou funções de assistente de loja na empresa Sacoor Brothers;
De outubro de 2013 a janeiro de 2014 - desempenhou funções em Call Center na Empresa Randstad.
312148748
