Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de diretor geral da Direção Geral da Educação se encontra vago;
Considerando ainda que importa acautelar o normal funcionamento deste serviço. Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 266-G/2012, de 31 de dezembro e Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho e do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto:
1. Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor geral da Direção Geral da Educação, o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiencia profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções.
2. A presente designação produz efeitos a partir do dia 28 de novembro de 2014.
9 de dezembro de 2014. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese curricular de José Vítor dos Santos Duarte Pedroso
Formação Académica:
Licenciatura em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, 1981;
Profissionalização em Serviço, Escola Superior de Educação de Lisboa, 1989.
Formação Profissional e Complementar:
Formação em Gestão Pública - FORGEP, realizado em 2013 no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Curso de Aprofundamento em "Levantamento de Necessidades de Formação", Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Lisboa, 1993;
Curso de Formação de Formadores, G.E.P. do Ministério da Educação, 1992;
Formação especializada nas áreas de Organização e Avaliação da Formação, Formação de Formadores, Tecnologias Educativas.
Experiência Profissional:
Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Projetos Educativos - Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação e Ciência, desde 2012;
Diretor da European Schoolnet (EUN), desde 2011;
Representante português no Thematic Working Group - Transversal Skills, desde 2014;
Representante português no Thematic Working Group - Digital and Online Learning, desde 2014;
Representante português no ICT Working Group, da Comissão Europeia, 2012-2013;
Chefe da Equipa Multidisciplinar Recursos e Tecnologias Educativas, ERTE - Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/Direção-Geral da Educação - Ministério da Educação, 2008-2012;
Coordenador da Equipa Multidisciplinar Computadores Redes e Internet na Escola, Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular - Ministério da Educação, 20072008;
Coordenador na Equipa de Missão CRIE, Ministério da Educação, 2005-2007;
Representante português ao ICT Cluster da Comissão Europeia, 2005-2006;
Técnico na Unidade de Apoio à Rede Telemática Educativa - uARTE, Ministério da Ciência e Tecnologia, 1999-2003;
Diretor do Centro de Competência Nónio Século XXI, da Malha Atlântica, 1997-1999;
Diretor do Centro de Formação de Professores da Associação de Escolas de Sintra, 19941997;
Formador de professores desde 1997, em diversos centros de formação, acreditado pelo CCPFC para as áreas de Sociologia e Tecnologias Educativas;
Exercício de diversos cargos em escolas básicas e secundárias, a par da atividade letiva: diretor de turma, delegado de grupo disciplinar, membro do Conselho Pedagógico, membro do Conselho Diretivo, orientador de estágio pedagógico, coordenador de diversos projetos curriculares e de complemento curricular;
Professor do Quadro da Escola Secundária de Santa Maria - Sintra;
208293286
