Aviso 5123/2019

Designação em cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de unidade operacional de educação ambiental

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe de Unidade Operacional de Educação Ambiental, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 07 de setembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal Correio da Manhã de 10 de setembro de 2018, designei, por despacho de 05 de fevereiro de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Lina Santos Costa Madeira, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de março de 2019.

As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Lina dos Santos Costa Madeira.

Experiência profissional:

Toda a sua atividade profissional foi exercida na Câmara Municipal de Loulé, tendo desempenhado as seguintes funções:

De dezembro de 2017 até à presente data - Chefe da Unidade Operacional de Educação Ambiental (UOEA), em regime de substituição, assumindo a gestão, coordenação e controlo das diversas áreas e serviços da UOEA, cujas atividades incluem a promoção da qualidade ambiental do concelho, a gestão das áreas protegidas do município, assim como, a implementação de medidas e a promoção de atividades no quadro das políticas municipais para a área da educação ambiental, das quais se destaca o exercício das seguintes atividades e responsabilidades:

Promoção de campanhas de sensibilização no âmbito da Campanha da Bandeira Azul da Europa e do Programa Eco-Escolas;

Acompanhamento e apoio aos órgãos municipais no que respeita à gestão de áreas naturais classificadas no território municipal;

Desenvolvimento e execução de programas de informação, sensibilização e de voluntariado ambiental dirigidos à comunidade escolar e população em geral com vista à promoção do aumento da consciência ambiental coletiva (onde se incluem todas as ações desenvolvidas a partir dos dois polos do Centro Ambiental e no âmbito de efemérides ambientais);

Preparação da candidatura do Município ao Galardão ECOXXI (contribuindo para que Loulé tenha vindo a obter, consecutivamente e ao longo dos anos, o reconhecimento nacional, posicionando-se nos lugares cimeiros, como resultado da implementação de políticas municipais para o Desenvolvimento Sustentável);

Preparação, elaboração, organização e coordenação de outras candidaturas e projetos nacionais e internacionais de índole ambiental com relevância para o município (especial destaque para a preparação do dossier de manifestação de interesse do município a aspirante a Geoparque Mundial da UNESCO e diversas candidaturas ao Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Transição Energética, como o Programa Sê-lo Verde);

Promoção do estudo sistemático e integrado da problemática do ambiente do Município, nas suas diversas vertentes, propondo medidas adequadas aos diversos níveis de decisão municipal, tendo em vista a salvaguarda e melhoria das condições gerais do ambiente;

Elaboração do Plano Municipal de Ambiente;

Assegurar, através da atividade das diferentes unidades orgânicas, ou em estreita cooperação com outras instituições locais e nacionais, a promoção do ambiente no Município nas vertentes do controlo da poluição sonora, do meio hídrico em zona urbana, na recuperação de zonas degradadas, na proteção de espécies animais e vegetais autóctones e cuja existência se encontre ameaçada de extinção;

Emissão de pareceres técnicos e realização de estudos sobre a problemática do ruído no Município e no caso de possíveis ocorrências de crimes ambientais de natureza diversa, como apoio e sustentação à decisão municipal;

Promoção da execução de campanhas periódicas de informação e sensibilização sobre questões ambientais;

Gestão das hortas urbanas do município;

Elaboração e cumprimento de programa com vista à prevenção de doenças transmitidas por artrópodes;

Elaboração de artigos para publicações (em 2018 para: o livro de bolso intitulado «Rotas da Biodiversidade» da revista I like this, o Boletim Municipal ou o Loulé Educa em Revista);

Representação do Município de Loulé como oradora em conferências/seminários/mesas redondas/debates públicos regionais e nacionais no âmbito da sustentabilidade e educação ambiental, onde tem partilhado a sua experiência nestas áreas e as boas práticas ambientais que têm vindo a ser implementadas pela Autarquia de Loulé (como aconteceu em janeiro de 2019 no Seminário Nacional Eco-Escolas 2019 ou em junho de 2018 no Ciclo de Conferências «Talk MED» focadas no tema «Festivais como Motor da Ecologia e da Sustentabilidade para uma Nova Sociedade»); como Chefe desta Unidade Operacional, tem ainda a responsabilidade de exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

De junho de 2008 a dezembro de 2017 - Técnica Superior na Câmara Municipal de Loulé (Divisão de Ambiente). Neste período destaca-se o exercício das seguintes atividades e responsabilidades:

Coordenação, gestão e promoção de equipamentos de educação ambiental do município, os dois polos do Centro Ambiental (de Loulé - CAL e da Pena - CAP), com elaboração e desenvolvimento dos respetivos Planos e Relatórios de Atividades anuais, campanhas e projetos de educação e sensibilização ambiental e socioculturais direcionados para diferentes públicos (sobretudo crianças, jovens e população sénior);

Implementação de Sistema de Gestão Integrado (Qualidade e Ambiente) associado ao Processo «Centro Ambiental e Acústica», garantindo o cumprimento ou até mesmo a superação dos objetivos e metas anuais dos indicadores propostos para estas áreas certificadas;

Coordenação e elaboração anual da Candidatura Município ECOXXI;

Coordenação na preparação e desenvolvimento de outras candidaturas e parceria em projetos regionais e nacionais de índole ambiental (como: o Voluntariado Ambiental para a Água, a Semana da Ria Formosa ou Semana de Educação e Iniciativas de Voluntariado Ambiental - SEIVA);

Desenvolvimento e dinamização de atividades, projetos e campanhas de Educação e Sensibilização Ambiental direcionadas para escolas, munícipes, funcionários da autarquia e público em geral [realização de ações, conceção e edição de materiais e elementos de sensibilização e (in)formação, apoio e acompanhamento das atividades e projetos que integram os Programas Eco-Escolas e Bandeira Azul (onde se incluem os desenvolvidos no Centro Azul de Quarteira e nas praias do Concelho), implementação de ações relacionadas com a ESCL - Estratégia de Sustentabilidade do Concelho de Loulé e, posteriormente, com a EMAAC - Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (contributos para estudos, projetos e outras iniciativas decorrentes da EMAAC, integração no Conselho Local de Acompanhamento e implementação de ações), organização de seminários, workshops, entre outros];

Oradora, em representação do Município de Loulé, em conferências e/ou congressos e/ou debates públicos regionais e nacionais no âmbito da sustentabilidade e da educação e sensibilização ambiental (ex.: fevereiro de 2017, convidada no âmbito da apresentação da importante ENEA - Estratégia Nacional de Educação Ambiental, onde deu o seu testemunho, expondo as boas práticas exemplares em educação ambiental levadas a cabo pelo Município de Loulé, ou em julho de 2015, como oradora em duas comunicações no «III Congresso de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa»);

Autora de diversos artigos em publicações ambientais, com destaque, em 2015, para a publicação do seu artigo científico «O Centro Ambiental de Loulé e da Pena - Papel interventivo na educação para as alterações climáticas» na revista científica galego-lusófona de educação ambiental «AmbientalMente sustentable»;

Implementação de plano de atividades ambientais para escolas - Agenda 21 Escolar;

Integração em Redes nacionais e regionais ligadas sobretudo à área da Educação Ambiental, com destaque para: a Rede de Equipamentos de Educação Ambiental (REpEA), a Rede de Educação Ambiental para os Serviços dos Ecossistemas (REASE), onde, em ambas, têm surgido, em conjunto e ao longo dos anos, vários projetos formais e não formais, ou a Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (RTPCE), onde, no âmbito do Grupo de trabalho «Experimentar para Aprender», a técnica elaborou e partilhou com os parceiros a maleta pedagógica «Sustentabilidade Ambiental no Concelho de Loulé», direcionada para o público escolar;

Realização de medições acústicas, análise e elaboração de pareceres técnicos; Orientação de estágios de curta duração de alunos da Escola Secundária de Loulé e do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

De abril de 2007 a abril de 2008 - Estágio profissional no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) na Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Loulé. Neste período destaca-se o exercício das seguintes atividades:

Apoio às atividades de Educação e Sensibilização Ambiental em escolas para crianças (elaboração de material e de atividades de carácter ambiental relacionados com os temas: resíduos, água, alterações climáticas, fogos florestais, entre outros), bem como, para os funcionários da Autarquia (elaboração do Manual de Boas Práticas Ambientais e implementação de um sistema de recolha seletiva na Autarquia) e para os munícipes (elaboração do Guia Ambiental do Munícipe);

Apoio às atividades desenvolvidas no Centro Azul de Quarteira e nas praias do Concelho de Loulé (no âmbito do Programa Bandeira Azul);

Apoio à implementação de ações e atividades da Estratégia de Sustentabilidade do Concelho de Loulé.

Formação académica:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade do Algarve (Pré-Bolonha, 5 anos: de setembro de 2001 a novembro de 2006).

Formação profissional complementar relevante:

Ação de formação «Prevenção de Primeiros Socorros»;

Ação de formação «Sigma SAD»; «Mobilidade Urbana»;

Ação de formação «Avaliação de Desempenho»;

Curso sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos;

Ação de formação «A Nova Norma ISO 9001 e ISO 14001»;

Ação de formação «A Descoberta da Ria Formosa à luz da Ciência Participativa»;

III Congresso de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa;

Ação de formação «Sistemas de Gestão Integrado»;

Jornada técnica «Flora Invasora»;

«Agricultura Familiar no Algarve»;

Ação de formação no âmbito do Programa ECOXXI;

Ação de formação «Gestão Documental 2.ª Fase - Documentação Interna»;

Curso «Liderança e Gestão de Equipas»;

Curso «Higiene e Segurança no Trabalho»;

Ação de formação «Finanças para não Financeiros»;

Encontro técnico «Acústica»;

Ação de formação «Revisão do SGQA»;

Ação de formação «Levantamento dos Aspetos Ambientais»;

Ação de formação «Implementação do SGQA»;

Ação de formação «Indicadores do SGQA»;

Ação de formação «Integração do SGQA»;

Ação de formação «Gestão por Processos»;

Curso de formação profissional «O Novo Regime da Contratação Pública»;

Curso de «Monitorização de Ruído Ambiente»;

«Gestão de Riscos Ambientais»;

Curso de formação profissional «Sensibilização para a Qualidade»;

«Microgeração - Oportunidades de Investimento nas Energias Renováveis»;

Formação no âmbito do Programa Regional de Educação Ambiental pela Arte (PREAA) - Projeto «Contos do Mago»;

«Eficiência e Certificação Energética»;

«A Europa, as energias renováveis e a eficiência energética»;

Jornadas técnicas «Instrumentos e Ações de Mitigação das Alterações Climáticas»;

Seminário técnico «Uso Eficiente da Água para consumidores coletivos»;

Curso de formação profissional «Competências para os estagiários PEPAL»;

Formação «Avaliação e Comunicação da Sustentabilidade».

19 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

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