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Aviso 5122/2019, de 22 de Março

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Sumário

Designação em cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de Unidade Operacional de Apoio à Construção e Manutenção de Vias Municipais

Texto do documento

Aviso 5122/2019

Designação em cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de unidade operacional de apoio à construção e manutenção de vias municipais

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe de Unidade Operacional de Apoio à Construção e Manutenção de Vias Municipais, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 07 de setembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Correio da Manhã" de 10 de setembro de 2018, designei, por despacho de 18 de janeiro de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o licenciado Luis Emanuel Gago Neto Silva Mendes, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.

As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Luís Emanuel Gago Neto da Silva Mendes

Naturalidade: Sé Faro - Portugal

Data de Nascimento: 23/11/1970

Membro Titular da Ordem dos Engenheiros Técnicos n.º 21272

Formação Académica

Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Algarve

Formação profissional complementar relevante

«Transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Trabalhos Públicos»;

«Organização da Conservação de Redes Rodoviárias a Nível Municipal»;

«Responsabilidade Civil, Disciplinar e Financeira na Administração Pública»;

«Equipas de Reconhecimento e Avaliação de Situação de Nível Municipal»;

«Plataforma de Contratação Publica, Saphety».

Experiência profissional inerente à função publica

Dezembro de 2017 até à data - Dirigente Intermédio de 3.º Grau, Chefe da Unidade Operacional de Apoio à Construção e Manutenção de Vias Municipais em Regime de Substituição na Divisão de Rede Viária, Transito e Segurança Rodoviária do Departamento de Obras da Câmara Municipal de Loulé;

Novembro 2014 a dezembro 2017 - Desempenho de Funções de Técnico Superior na Divisão de Saneamento Básico e Vias Municipais do Departamento de Obras da Câmara Municipal de Loulé;

Novembro 2011 a novembro 2014 - Desempenho de Funções de Assistente Técnico na Divisão de Mobilidade, Rede Viária e Trânsito e posterior Divisão de Saneamento Básico e Vias Municipais do Departamento de Obras da Câmara Municipal de Loulé;

Julho 1997 a novembro 2011 - Desempenho de Funções de Técnico Superior 2.ª Classe e posteriormente a de Assistente Técnico no Gabinete de Animação da Câmara Municipal de Loulé;

Outubro 1991 a julho 1997 - Desempenho de Funções na Divisão de Ambiente da Câmara Municipal de Loulé primeiramente como Tarefeiro e depois com a categoria de Técnico Profissional 2.ª Classe.

Outras competências

Boa capacidade de comunicação; Boa capacidade de adaptação; Bom domínio das novas tecnologias; Sentido de Responsabilidade; Capacidade de Liderança; Boa Capacidade Laboral; Boa Capacidade de inovação.

19 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

312124188

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3656271.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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