Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 27 de agosto de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "O Público" de 29 de agosto de 2018, designei, por despacho de 18 de janeiro de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 7.º deste último diploma legal, o licenciado Joaquim Manuel Pires Farrajota Ponte, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Joaquim Manuel Pires Farrajota da Ponte
Licenciatura em Arquitetura - Vertente Arquitetura;
Faculdade de Arquitetura, Universidade Lusíada Lx/Instituto Politécnico de Milão, 1996
Frequência de Mestrado de Reabilitação da Arquitetura e Núcleos Urbanos;
Faculdade de Arquitetura, Departamento de Urbanismo, Universidade Técnica de Lisboa, 1999
Pós Graduação em Reabilitação de Infraestruturas das Forças de Segurança
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2013
Formação profissional complementar relevante na área de gestão e contratação pública:
"Novo Regime de Contratação Pública", 2018
"Novo Código de Contratação Pública", 2018
"A Reforma do Código dos Contratos Públicos", 2018
"Novo Código de Contratação Pública", 2017
"Saphety Gov", Plataforma de compras", 2014
"Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e das entidades Intermunicipais (RFALEI)", 2014
Outras formações:
"Certificado de Aptidão Profissional" CAP-Formador n.ºEDF 424597/2006 DG, 2006
"Formação Pedagógica Inicial de Formadores" cert n.ºEDF424597/2006 DG-I.E.F.P, 2005
"Formação de Técnicos Superiores de Segurança e Higiene no Trabalho", 2005
"5.º Curso de Especialização em Gestão Urbanística" CEFA, 2000
Experiência profissional inerente à função pública:
Exerce desde 15 de janeiro de 2018, em regime de substituição as funções de Diretor do Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, na Câmara Municipal de Loulé;
Exerceu de 27 de dezembro de 2017, até 15 de janeiro 2018 as funções de Chefe de Divisão de Gestão de Projetos de Edifícios de Equipamentos e Energia, na Câmara Municipal de Loulé;
Exerceu de 23 de dezembro de 2013, a 27 de dezembro as funções de Chefe de Divisão de Edifícios de Equipamentos e Energia, designação posteriormente alterada para Divisão de Projetos, Edifícios e Equipamentos na Câmara Municipal de Loulé;
Gestor do processo de Certificação da Qualidade da Divisão de Edifícios de Equipamentos e Energia, na Câmara Municipal de Loulé; desde 23 de dezembro de 2013 até 15 de janeiro 2018;
Coordenador do Projeto Reabilitação dos Edifícios e Equipamentos das Forças de Segurança Programa prioritário, desenvolvimento no âmbito da DGIE (Direção Geral de Infra Estruturas), MAI (Ministério da Administração Interna), (1 junho 2012 a 30 de novembro 2013);
Técnico Superior Principal da Carreira de Arquiteto (D.O.G.I.M.) (Departamento Obras e Gestão de Infra Estruturas Municipais), a desempenhar funções na D.E. P. (Divisão de Estudos e Projetos, CM Loulé (2 fevereiro de 2006 a 31 maio de 2012);
Técnico Superior de 1.ª Classe da Carreira de Arquiteto (D.O.P.G.U.) (Departamento de Obras Particulares e Gestão Urbanística), a desempenhar funções na D.C.P.H. (Divisão de Cultura e Património Histórico), CM Loulé (4 janeiro de 2005 a 4 fevereiro de 2006);
Técnico Superior de 2.ª Classe da Carreira de Arquiteto (D.O.P.G.U.) (Departamento de Obras Particulares e Gestão Urbanística), CM Loulé (22 novembro de 1999 a 4 janeiro de 2005).
Aptidões e competências sociais:
Capacidade de Liderança, Natural "
Empreendedor;
Espírito criativo e inovador;
Capacidade de argumentação e comunicação
Capacidade de motivação de equipas;
Elevado grau de assertividade e persuasão;
Bom discernimento e social e facilidade de adaptação aos grupos e situações;
Elevada capacidade de auto crítica e auto avaliação;
Elevada capacidade de adaptação a novos desafios e realidades;
Aptidões e competências organizacionais:
Capacidade de gestão de projetos e equipas;
Capacidade de integração em projetos e grupos de trabalho;
Sentido de responsabilidade;
Dinâmico;
Boa capacidade de organização e planificação laboral;
Estratega organizacional.
18 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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