Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de divisão de espaço público, acessibilidade e mobilidade no espaço urbano
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Espaço Público, Acessibilidade e Mobilidade no Espaço Urbano, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 18 de setembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Correio da Manhã" de 22 de setembro de 2018, designei, por despacho de 17 de janeiro de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o licenciado Pedro Miguel Pinto Guerreiro, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Pedro Miguel Pinto Guerreiro, nasceu em Faro a 24 de setembro de 1982.
Formação Académica:
Licenciado em Engenharia Civil (ramo de Estruturas) pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa em 2005.
Experiência Profissional:
Engenheiro projetista de estruturas na empresa PROFICO - Projetos, Fiscalização e Consultoria, Lda. entre setembro 2005 e setembro 2006;
Técnico Superior na Câmara Municipal de Loulé entre setembro 2016 e dezembro 2017 no Departamento de Obras Municipais e Gestão de Infraestruturas Municipais, nas unidades orgânicas na área de Edifícios, com desempenho das seguintes funções: gestão de procedimentos de contratação pública de empreitadas, administração direta e fornecimentos de serviços, membro de júri de procedimento, gestão de contratos de empreitadas de obras públicas, diretor de fiscalização e membro de comissões de vistoria para receções provisórias/definitivas.
Em acumulação com as funções de Técnico Superior destacam-se as nomeações para as seguintes coordenações:
Coordenador da área de "Edifícios e Equipamentos" na Divisão de Edifícios e Saneamento Básico entre janeiro e outubro 2013, com coordenação e gestão de projetos de execução de edifícios.
Coordenador do "Gabinete Viver Loulé" entre fevereiro 2016 e novembro 2017, com coordenação e gestão de projetos de execução de requalificação de espaço público e responsabilidade nas áreas de acessibilidades e mobilidade sustentável.
Exerce desde dezembro de 2017, em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Espaço Público, Acessibilidade, Mobilidade e Espaço Urbano, na Câmara Municipal de Loulé.
Formação Profissional de relevo nas áreas de: contratação pública, gestão de empreitadas de obras públicas, fiscalização de obras, implementação e auditorias de sistemas de gestão de qualidade e ambiente (normas ISO 9001 e 14001), acessibilidades e participação em diversas candidaturas, redes e programas europeus (Civitas, Urbact, Ecotrace e Rede das Cidades que Caminham).
Outras referências:
Elevado sentido de responsabilidade;
Capacidade de liderança e motivação de equipas;
Capacidade de gestão de projetos e equipas;
Elevada capacidade de autocrítica e autoavaliação.
18 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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