Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau Chefe de divisão de fiscalização municipal
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 18 de setembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Correio da Manhã" de 22 de setembro de 2018, designei, por despacho de 17 de janeiro de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o licenciado Fernando dos Santos Ventura Leandro, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Fernando dos Santos Ventura Leandro
Habilitações académicas:
Bacharelato em Engenharia Civil, pela Universidade do Algarve;
Pós-Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho;
Licenciatura em Segurança e Higiene do Trabalho pelo Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa;
Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Moderna;
Parte curricular do Mestrado em Gestão Integrada da Qualidade Ambiente e Segurança no Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa.
Currículo Profissional
Rececionista de Hotel em Vilamoura de 1984 até 1998;
Fiscal Municipal na Câmara Municipal de Loulé de 1999 a 2005;
Técnico Superior (Eng.º Civil) na Divisão de Proteção Civil de 2005 a 2017;
Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal na Câmara Municipal de Loulé, nomeado em regime de substituição, desde dezembro de 2017 até à presente data.
Cursos e Ações de Formação
Curso de formação profissional "Liderança", (21 horas);
Curso de formação profissional "Lei de Base da Politica Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo", (14 horas);
Curso de formação profissional "Atividade Sancionatória da Administração da Tramitação das Contra Ordenações", (7 horas);
Certificado de Aptidão Profissional de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho Nível V (540 horas);
"Auto CAD" (105 horas);
"Certificado de Aptidão Profissional de Formador" (180 horas);
"Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Autarquias", (14 horas); "Fundamentals of Risk Management", ministrado pela International Security Association (ISA), (18 horas);
"LEADERSHIP AND INFLUENCE IN EMERGENCY MANAGEMENT", (10 horas);
"EMERGENCY MANAGER a orientation to the position", (10 horas);
"Gestão de Emergência para Eventos Musicais", (9 horas);
"Prevenção de Comportamentos Aditivos", (1,5 horas);
"Cheias e Inundações", (28 horas);
"Logística em Proteção Civil", (21 horas);
"Planos Especiais de Emergência", (35 horas);
"Exercícios de Proteção Civil", (21 horas);
"Planeamento de Emergência", (35 horas);
"Riscos Geomorfológicos", (35 horas);
"Organização, Gestão e Resposta à Emergência na Ferrovia ", (4 horas);
"Gestão Documental 2.ª Fase - Documentação Interna ", (3 horas);
"Liderança e Gestão de Equipas", (21 horas);
"Gestão de Emergência", (21 horas);
"Utilização de Máquinas de Rasto no Combate aos Incêndios Florestais ", (3 horas);
"Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
"Introdução à Base de Dados e Microsoft Access", (25 horas);
"Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino";
"Regulamento Geral de Segurança contra Incêndios em Edifícios";
"Curso Geral de Proteção Civil;
"Excel avançado;
"Curso de Fiscais Municipais;
"Curso de Formação Profissional "O Regime Jurídico de Urbanização e Edificação".
Seminários/Conferências/Workshops
Organização e Participação no IV Seminário sobre "A Proteção Civil e a Comunidade ", (7 horas); Seminário "A Segurança em Destinos Turísticos; Seminário "Gestão de cheias e inundações; Seminário "Riscos Teoria e Uso"; Seminário sobre as "ERAS" Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação; Seminário "Planeamento Local de Emergência"; Organização e Participação no V Seminário "A Proteção Civil e a Comunidade ", (7 horas); Seminário - Organização e Gestão da Segurança em Edifícios; Seminário PROTEÇÃO CIVIL: Cidadania e Governação; "Seminário - Segurança Contra Incêndios em Edifícios, (6 horas); Organização e Participação no IV Seminário sobre "A Proteção Civil e a Comunidade"; Seminário Técnico "A Indústria e a Comunidade. Riscos e benefícios"; Organização e Participação no III Seminário sobre "A Proteção Civil e a Comunidade"; Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Aplicação da Nova Legislação; Organização e Participação no II Seminário sobre "A Proteção Civil e a Comunidade"; Organização e Participação no I Seminário sobre "A Proteção Civil e a Comunidade "; Planeamento de Emergência; "Estabelecimentos de restauração e bebidas; "Utilização Racional de Energia"; Conferência Internacional"Património Cultural: prevenção, resposta e recuperação de desastres; Conferência Europeia Governação do Risco de Desastres Naturais - Desafios Pós - Hyogo"; VI Conferência "Dia Internacional para a redução de Desastres Naturais"; Conferência "Proteção Civil e Ambiente"; "EXPO 98 - A obra e os projetos "; Workshop Microgeração; "Eficiência e Certificação Energética"; Workshop "Os Municípios e a Proteção Civil"; Participação nas II Jornadas de Proteção Civil; Organização e participação nas I Jornadas Internacionais de Busca e Salvamento de Loulé; Participação no 3.º Encontro de Serviço Municipal de Proteção Civil do Distrito de Lisboa; Participação na palestra "Importância dos Cães de Busca e Salvamento em Catástrofes"; Orador em várias ações de sensibilização sobre as missões inerentes aos elementos das Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação (ERAS) de nível municipal, em sessões informativas sobre "Medidas de Auto Proteção - Segurança Contra Incêndios em Edifícios", na Organização e Gestão de Emergência em edifícios.
18 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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