Para cumprimento do disposto no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, a seguir se publicam os seguintes despachos de nomeação:
- Alfredo José Teixeira, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística:
«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 31 de outubro de 2013, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Alfredo José Teixeira, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:
- A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e
- A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»
Nota Curricular:
Nome - Alfredo José Teixeira
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil, Pós-Graduação em Engenharia Municipal.
Atividade de docência - Professor do Ensino Preparatório de outubro 1989 a março 1992.
Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: Engenheiro Técnico Civil: de março de 1992 a novembro de 1999; Técnico Superior Engenheiro Civil: de dezembro de 1999 ao presente; Chefe de Divisão (Obras Municipais): de janeiro de 1997 a julho de 2002; Diretor de Departamento (Gestão Urbanística): de agosto de 2002 a 31 de dezembro de 2012; Chefe de Divisão (Gestão Urbanística) em regime de substituição: de 1 de janeiro de 2013 ao presente.
Formação Complementar - Curso de «Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
Participação em colóquios/seminários/ conferências sobre as seguintes temáticas: Planos Municipais de Ordenamento, Habitação e Reabilitação Urbana, Inovação e Desenvolvimento na Construção Civil de Edifícios, Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos, Regime de Licenciamento de Obras Particulares, Tecnologias de informação na Construção, Domínio Público Local, Transferência de Novas Competências para as Câmaras Municipais, Projetos de Gás Natural e Alta Direção em Administração Local, entre outros.
Participação cursos/ações de formação subordinados aos seguintes temas: Projetista de Redes de Gás, Regulamentação de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais, Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios, Novos Conceitos da Análise e Dimensionamento de Estruturas de Betão, Regulamentação de Segurança Contra Incêndios, Regulamento geral de Ruído, Planeamento e Gestão Municipal, Iniciação ao Autocad 13, Regime de Empreitadas e Fornecimentos, Execução e Planos de Segurança na Construção, Comportamento Higrotérmico da Envolvente dos Edifícios, O Problema das Pontes Térmicas - análise de soluções, Licenciamento Industrial e Instalações para outros fins, Sistema de Gestão da Qualidade, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Gestão Urbanística e Planeamento do Território, Regime do Património Cultural Imóvel, Intervenção no Património Construído e Classificado, Taxas - Decreto-Lei 92/2010, de 27/7, entre outros.
- Lucinda Susana Barbosa Dias, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Ação Social e Saúde:
«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 31 de outubro de 2013, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Ação Social e Saúde, Lucinda Susana Barbosa Dias, escolhida no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:
- A sua capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, à qual alia o conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e
- A sua capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»
Nota Curricular:
Nome - Lucinda Susana Barbosa Dias
Habilitações Académicas - Licenciatura em Educação Social.
Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel:
Técnico Superior (Educação Social) de janeiro de 2007 ao presente;
Chefe de Unidade Orgânica de 3.º grau (Ação Social e Saúde) em regime de substituição: de janeiro de 2011 ao presente.
Outras Atividades - Responsável pelo atendimento da zona sudoeste de Penafiel de 2000 a 2003; Monitora do Clube de Emprego de 2001 a 2002; Coordenadora de monitoras do projeto de luta contra a pobreza «O Sonho» de 2001 a 2002; Responsável pela elaboração das candidaturas da C. M. Penafiel ao IEFP de estágios profissionais e programas ocupacionais de 2001 a 2008; Responsável pela dinamização em Penafiel do Projeto «Diz não a uma seringa em segunda mão» de 2003 a 2009; Secretária da Rede Social de Penafiel de 2010 a 2011; Secretária da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Penafiel de 2004 a 2009; Técnica cooptada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo em Penafiel, em 2000; Organização de eventos lúdicos e recreativos: Semana da Criança, Dia dos Avós, Colónia Balnear Sénior e Cabaz de Natal de 2000 a 2013.
Formação Complementar - Participação em seminários/conferências/ cursos/ações sobre as seguintes temáticas: Sistema de Gestão de Qualidade, Utilização do Portal de Informação Geográfica, Crianças e Jovens em Perigo, a atividade das CPCJ, Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens, Voluntariado, Violência Doméstica, Formação dos membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Educação, Família, entre outros.
- João Alexandre Lameiras Pinto, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Educação Juventude e Tempos Livres:
«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 31 de outubro de 2013, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Ação Social e Saúde, João Alexandre Lameiras Pinto, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:
- A sua capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, à qual alia o conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e
- A sua capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»
Nota Curricular:
Nome - João Alexandre Lameiras Pinto
Habilitações Académicas - Licenciatura em Administração Autárquica.
Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: Técnico Superior (Organização e Gestão) de 1998 ao presente; Chefe de Unidade Orgânica de 3.º grau (Educação Juventude e Tempos Livres) em regime de substituição: de janeiro de 2011 ao presente.
Outras Atividades - Formador nos Cursos EFA, Avaliador Externo no âmbito dos Centros Novas Oportunidades, 2009, 2010, 2011 e 2012; Membro da direção de diversos organismos associativos.
Formação Complementar - Participação em seminários/conferências/ cursos/ações sobre as seguintes temáticas: Siadap, Qualidade, Tecnologias da Informação e da Comunicação, Internet na Escola, Informação Educativa na Internet, Família, Escola, Conteúdos Educativos, Bibliotecas Escolares, Educação e Autarquias, Alimentação e Autarquias, Cartas Educativas, Abandono Escolar, Educação e Desporto, Projetos, Sistemas e Aplicações Multimédia na Educação, Modernização Administrativa, entre outros.
- Maria José Mendes Costa Ferreira Santos, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Museu Municipal:
«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 31 de outubro de 2013, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Museu Municipal, Maria José Mendes Costa Ferreira Santos, escolhida no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:
- A sua capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, à qual alia o conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e
- A sua capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»
Nota Curricular:
Nome - Maria José Mendes Costa Ferreira Santos
Habilitações Académicas - Licenciatura em História, Variante Arqueologia ramo científico, Mestrado em Arqueologia e Pós-graduação em Gestão Estratégica do Património na Administração Pública e Autárquica.
Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: Técnico Superior (Arqueologia e Património) de julho de 2000 ao presente; Chefe de Unidade Orgânica de 3.º grau (Museu Municipal) em regime de substituição: de janeiro de 2011 ao presente; Autora a título individual e ou coletivo de inúmeras publicações no âmbito da sua atividade profissional; Interventora através de comunicações públicas em diversas conferências, colóquios, seminários, formações, encontros, e jornadas, no mesmo âmbito. Dirige cientificamente trabalhos arqueológicos desde 2000 até ao presente; Membro da Comissão Municipal do Património Cultural e Paisagístico; Membro da Comissão Municipal de Toponímia; Realização de trabalhos arqueológicos como arqueóloga de campo entre 1996 e 2000; Coordenação, organização e montagem de inúmeras exposições no Museu Municipal e noutros locais, de 2000 ao presente.
Outras Atividades: Investigadora responsável de diversos projetos no âmbito da Arqueologia; Membro de diversas equipas de projetos arqueológicos e Associações; Participação em diversas escavações arqueológicas.
Formação Complementar - Formadora.
Participação em seminários/conferências/ cursos/ações sobre as seguintes temáticas: Sistema de Informação geográfica, Gestão de Instituições Culturais, Instrução de propostas de classificação dos processos no IPPAR e nas autarquias locais, Tecnologias de informação, Arte, Arqueologia, Património Histórico, Gestão do Património Arqueológico, entre outros.
- Alexandre José Magalhães Couto, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Fiscalização Técnica e Vistorias:
«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 31 de outubro de 2013, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Fiscalização Técnica e Vistorias, Alexandre José Magalhães Couto, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:
- A sua capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, à qual alia o conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e
- A sua capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»
Nota Curricular:
Nome - Alexandre José Magalhães Couto
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil Ramo infraestruturas e ambiente.
Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: Leitor Cobrador de Consumos de 1995 a 2003, Engenheiro Técnico de 2003 a 2008 e Técnico Superior (Engenheiro Civil) de janeiro de 2009 ao presente; Chefe de Unidade Orgânica de 3.º grau (Fiscalização Técnica e Vistorias) em regime de substituição: de janeiro de 2011 ao presente.
Outras atividades: realização de diversos relatórios e peritagens no âmbito da Engenharia Civil, Auditorias técnicas a empresas de construção civil, membro da comissão de vistorias para instalação, exploração e funcionamento de empreendimentos turísticos, membro da comissão de vistorias para concessão de autorização de utilização, membro da comissão para realização das vistorias de insegurança, insalubridade e estética das edificações, membro da comissão para realização das vistorias aos veículos para venda ambulante, coautor do Guia Técnico da atividade industrial para o município de Penafiel, entre outras.
Formação Complementar - Curso de Gestão Pública na Administração Local e Curso Técnico-Profissional de Manutenção mecânica.
Participação em seminários/conferências/ cursos/ações sobre as seguintes temáticas: Projetistas de Redes de Gás, Acústica de Edifícios, Mobilidade, Procedimento Administrativo, Licenciamento Turístico, Rural, Restauração e Bebidas, Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Licenciamento Industrial, Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Elevadores, Licenciamento Zero, Planeamento Regional e Urbano, Gestão Autárquica, entre outros.
- Marisa Odete Ferreira Moreira, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Fiscalização Municipal:
«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 31 de outubro de 2013, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Fiscalização Municipal, Marisa Odete Ferreira Moreira, escolhida no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:
- A sua capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, à qual alia o conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e
- A sua capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»
Nota Curricular:
Nome - Marisa Odete Ferreira Moreira
Habilitações Académicas - Licenciatura em Direito e Pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada.
Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: Gabinete de Apoio ao Vereador do Desporto - de junho de 2006 a outubro de 2007; Técnico Superior (Jurista) de outubro de 2007 ao presente; Chefe de Unidade Orgânica de 3.º grau (Fiscalização Municipal) em regime de substituição de outubro de 2011 ao presente.
Formação Complementar - Participação em seminários/conferências/ cursos/ações sobre as seguintes temáticas: Direito Processual do Trabalho, As Novas Tecnologias de Formação, Custas Judiciais, Direito do Consumo, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, Contrato de Trabalho, Recursos em Processo Civil, Regime Jurídico do Apoio Judiciário, Registo e Notariado, Crianças e Jovens em Perigo, o Regime das Taxas nas Autarquias Locais, Pedreiras, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Procedimento Administrativo, Licenciamento Zero, Siadap, entre outros.
As presentes nomeações produzem efeitos a 1 de novembro de 2014.
10 de novembro de 2014. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.
308253888
