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Aviso 4207/2019, de 14 de Março

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Sumário

Designação em regime de substituição de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 4207/2019

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 28 de dezembro de 2018, foram designados em regime de substituição, nos termos previstos no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptado à administração local nos termos constantes no artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 30 de agosto, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, nos seguintes cargos:

Direção Intermédia de 1.º Grau, Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, com o Técnico Superior, Eduardo Nuno Carrusca Viegas;

Direção Intermédia de 1.º Grau, Diretor do Departamento de Projetos e Edifícios Municipais, com o Técnico Superior, António Rui da Conceição Silva;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão Municipal de Educação, com a Técnica Superior, Maria Manuela Cristóvão Martins Lima;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Procedimentos Urbanísticos e de Apoio ao Investidor, com a Técnica Superior, Ana Isabel Costa Nunes dos Santos;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Comunicação, Relações Públicas e Relações Internacionais, com o Técnico Superior, Cristiano José da Ponte Cabrita;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana, com a Técnica Superior, Elisabete Iria Silva Grade;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Ação Social, com a Técnica Superior, Ana Rita Arvela Hilário Leitão Rodrigues;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Fiscalização e Vistorias, com o Técnico Superior, Paulo Jorge Guia Santos Pereira;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes, com o Técnico Superior, Filipe Miguel Queirós André;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, com a Técnica Superior, Orlanda Maria Meneses Cunha Carvalhal;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Acessibilidades Viárias, Energias e Gestão de Frotas, com a Técnica Superior, Maria de Fátima Correia Martins Campos Rodrigues;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, com o Técnico Superior, Zélio Pires Rodrigues Neto;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Águas e Saneamento, com a Técnica Superior, Ana Paula Saraiva Claro;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais, com o Técnico Superior, Valdemar Martins Cabrita;

Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Receção e Expediente de Obras Particulares, com o Técnico Superior, António Manuel Gois Nobrega;

Direção Intermédia de 3.º Grau, Responsável da Unidade do Ambiente, com o Técnico Superior, Mário Augusto Baptista Viegas;

Direção Intermédia de 3.º Grau, Responsável da Unidade de Gestão de Espaços Exteriores e Mobiliário Urbano, com a Técnica Superior, Mónica Maria Romão Silva;

Direção Intermédia de 3.º Grau, Responsável da Unidade de Auditoria, Qualidade e Formação, com a Técnica Superior, Maria do Carmo Justino Machado;

Direção Intermédia de 3.º Grau, Responsável da Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho, com o Técnico Superior, Celso Emanuel Travanca Simões Mendes.

Por delegação de poderes do Sr. Presidente da Câmara, despacho de 7/03/2018.

7 de fevereiro de 2019. - A Vice-Presidente, Ana Pífaro.

312049385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3647909.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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