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Despacho 2716/2019, de 14 de Março

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Sumário

Nomeação da Chefe de Divisão da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Texto do documento

Despacho 2716/2019

Nomeação da Chefe de Divisão da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Nos termos do disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de dezembro, na alínea p) do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, homologados pelo Despacho Normativo 15/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 5 de novembro, com as alterações homologadas pelo Despacho Normativo 20/2015, publicado na 2.ª série, do Diário da República, de 14 outubro, e do Decreto-Lei 63/2018, de 6 de agosto, homologada em 21 de dezembro de 2018 a proposta de designação apresentada pelo júri no decurso do procedimento concursal ao abrigo dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, em conjugação com o artigo 5.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2012, para efeito de constituição de vínculo de emprego público nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeio, em regime de comissão de serviço pelo prazo de três anos, para exercer o cargo, previsto no mapa de pessoal, de Chefe de Divisão para a Escola Superior de Tecnologia, a licenciada Anabela Ferreira da Silva, cuja nota curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

1 de janeiro de 2019. - A Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Maria José da Silva Fernandes.

Nota Curricular

Dados Pessoais

Nome: Anabela Ferreira da Silva

Naturalidade: Vilaça - Braga

Habilitações Literárias: Licenciatura em Fiscalidade.

Experiência Profissional na Administração Pública:

De 13 de outubro de 1998 a agosto de 2002, exerceu funções nos Serviços Académicos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

De setembro de 2002 a novembro de 2007, integrada na carreira de assistente técnica exerceu funções nos Serviços Académicos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

De dezembro de 2007 a dezembro de 2009 exerceu funções nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras em regime de mobilidade geral, na categoria de Assistente Administrativa Principal;

De janeiro de 2010 a maio de 2013 exerceu funções no Gabinete de Auditoria e Controlo Interno do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

De junho de 2013 a abril de 2014, integrada na carreira de técnico superior exerceu funções no Gabinete de Aquisições e Gestão de Infraestruturas, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

De maio de 2014 a setembro de 2014, exerceu funções como responsável do serviço no Gabinete de Auditoria e Controlo Interno do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

De outubro de 2014 a março de 2017, exerceu funções na Divisão de Recursos Humanos;

De abril de 2017 a 26 de junho de 2017, exerceu funções nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

De 27 de julho de 2017 até à presente data, exerceu funções como responsável pelos Serviços Administrativos na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

312061956

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3647873.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2018-08-06 - Decreto-Lei 63/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Transforma o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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