Nomeação em regime de substituição para o cargo de Chefe da Unidade Flexível de 3.º Grau da Eficiência Energética e Trânsito
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, datado de 31 de janeiro de 2019, foi nomeado, em regime de substituição, nos termos estabelecidos no artigo 27.º, n.os 1 e 3, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, alínea b), da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o Técnico Superior Artur Jorge Almeida Cardoso, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau - Chefe da Unidade Flexível de 3.º Grau da Eficiência Energética e Trânsito, por preencher os requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e possuir o perfil adequado ao exercício das funções inerentes.
A presente nomeação produz efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
31 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal,
Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva.
312070899