Nomeação no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Ação Social e Saúde, em regime de substituição
Para os devidos efeitos e em cumprimento do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 15.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei 71/2018, de 31 de dezembro, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, ex vi do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e n.º 114/2017, de 29 de dezembro, e tendo em consideração a verificação de todos os requisitos legais exigidos e, bem assim, a nota curricular anexada, nomeei, em regime de substituição, e no uso das competências que me foram delegadas pela Junta de Freguesia da Penha de França na reunião de 30 de outubro de 2017, a licenciada Rita Susana da Silva Guimarães Neves e Sá para o cargo de Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Ação Social e Saúde, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2019, inclusive.
13 de fevereiro de 2019. - A Presidente, Sofia Oliveira Dias.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Rita Susana da Silva Guimarães Neves e Sá
Data de nascimento: 10 de maio de 1976
Formação Académica:
1994-1999: Licenciatura em Arquitetura de Gestão Urbanística, pela Faculdade de Arquitetura, Universidade Técnica de Lisboa;
2001-2003: Mestrado em Planeamento Regional e Urbano, Universidade Técnica de Lisboa, Inscrição e realização da fase curricular do Mestrado, com opção de Seminário de Planeamento Socioeconómico.
Formação profissional relevante:
Gestão Urbanística (Regime jurídico da Urbanização e Edificação; Regimes Especiais), Centro de Estudos e Formação Autárquica Luís Sá, Palmela;
Aplicação de Obras Particulares, Centro de Estudos e Formação Autárquica Luís Sá, Palmela;
O Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações, SINASE, Palmela;
MS Project, Ministério da Educação;
Curso Modular de Higiene e Segurança no Trabalho, CMA/CEFA, Amadora;
1.os Socorros, CMA/CEFA, Amadora;
Socorrismo Pediátrico, CMA/CEFA, Amadora.
Experiência profissional:
2000: Estágio Curricular na Câmara Municipal de Loures, Departamento de Administração Urbanística, Divisão de Planeamento Urbanístico;
Janeiro 2001 a maio 2001: Arquiteta no "Lugar", Atelier de Arquitetura e Urbanismo;
Maio 2001 a abril 2002: Arquiteta no Ministério da Administração Interna, Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações, Divisão de Projeto;
Fevereiro 2005 a outubro 2005: Arquiteta Estagiária na Câmara Municipal de Palmela, Departamento de Gestão Urbanística, Divisão de Loteamentos;
Outubro 2005 a outubro 2009: Deputada à Assembleia da República na X Legislatura, sendo membro das Comissões Permanentes de Educação e Ciência (8.ª), Obras Públicas, Transportes e Comunicações (9.ª) e Ética, Sociedade e Cultura (12.ª);
Outubro 2009: Técnica Superior (Arquitetura) na Câmara Municipal de Palmela, Departamento de Administração Urbanística, Divisão de Loteamentos;
Novembro 2009 a junho 2011: Assessora da Ministra da Educação, no XVIII Governo Constitucional;
Junho 2011 a outubro 2012: Técnica Superior (Arquitetura) na Câmara Municipal de Palmela, Departamento de Administração Urbanística, Divisão de Loteamentos e AUGI;
Novembro 2012 a outubro 2015: Técnica Superior (Arquitetura) na Câmara Municipal da Amadora, Departamento de Obras Municipais, Divisão de Manutenção de Equipamentos;
Novembro 2015 a dezembro 2016: Chefe da Divisão de Gestão Territorial, Modernização Administrativa e Recursos Humanos, da Junta de Freguesia da Penha de França;
Desde janeiro 2017: Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Modernização Administrativa, da Junta de Freguesia de Penha de França.
312073174
