Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, IP e o INIAV, IP e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do regulamento do emprego científico (REC), publicado no DR pelo Regulamento 607-A/2017 de 22 de novembro.
Por despacho de 21 de dezembro de 2018, do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP, (INIAV, I. P.), foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na Unidade Estratégica de Investigação e Serviços de Biotecnologia e Recursos Genéticos, na área da Genómica e Bioinformática.
1 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinados a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação introduzida pela primeira alteração prevista na Lei 57/2017, de 19 de julho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, e Regulamento 607-A/2017, de 22 de novembro (REC).
2 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, o presente Procedimento Concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Nuno Figueira Boavida Canada
Vogal: Carlos Alberto Gonçalves Carmona Belo
Vogal: Valdemar Pedrosa Carnide
Vogal suplente: António Eduardo Monteiro Horta
Vogal: Maria Manuela Gomes Coelho de Noronha Trancoso
4 - O contratado terá como funções principais desenvolver ferramentas e atividades na área de Bioinformática, nas componentes de genómica funcional, gestão de dados existentes e criados de novo, sequenciação e assembly de genomas e tratamento de dados moleculares animais e vegetais. São ainda critérios preferenciais: Experiência na orientação de estudantes de mestrado e doutoramento; Experiência na constituição, gestão e coordenação de equipas de bioinformática; Experiência como Investigador proponente (ou co-proponente) em projectos científicos externos; Experiência como autor (ou coautor) de patentes na área da genómica e bioinformática; Bons conhecimentos de Língua Inglesa e Fluência em língua portuguesa. O plano de trabalho insere-se no âmbito da implementação de uma equipa de investigação em Bioinformática, vertente de Desenvolvimento e implementação de ferramentas de Bioinformática e aplicação a dados moleculares animais e vegetais, gestão de bases de dados internas e formação.
5 - O trabalho será desenvolvido no Polo de Santarém do INIAV, I. P., situado em Vale de Santarém - Quinta da Fonte Boa, 2005-048 Santarém, Portugal, sem prejuízo de deslocações inerentes às atividades ou funções que deva exercer nos outros Polos do INIAV.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, situado entre os níveis 61.º e 62.º da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro, com o montante pecuniário de 3601,03 Euros ilíquidos.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais definidos nos pontos seguintes.
7.1 - Ao concurso podem ser opositores (as) candidatos (as) nacionais, estrangeiros (as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) e detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por uma instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 68/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
7.2 - Os candidatos deverão possuir Doutoramento em Agronomia, Veterinária, Genética, Biologia, Bioinformática ou afins com preferência para a especialização em Genómica e Bioinformática.
7.3 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, que incide sobre a relevância, qualidade e atualidade da experiência profissional do candidato nos últimos cinco anos, na área científica de especialidade para a qual é aberto o concurso e na avaliação da adequação da experiência do candidato ao desenvolvimento do plano de trabalho.
7.4 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
8 - Critérios de avaliação:
A Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) incide sobre as três vertentes descritas abaixo e a classificação final é obtida pela seguinte fórmula:
APCC = 0,2 HA + 0,4 PCC + 0,4 MCI.
8.1 - Habilitações Académicas (HA)
Avaliação da área de formação do candidato:
Doutoramento em Agronomia, Veterinária, Biologia, Genética, Bioinformática com especialização em Genómica e Bioinformática: HA = 5 valores;
Doutoramento em Agronomia, Veterinária, Biologia, Bioinformática sem especialização em Genómica e Bioinformática: HA = 3 valores;
Doutoramento em Áreas Afins, HA = até 2 valores.
8.2 - Avaliação do Percurso Científico e Curricular (PCC)
Avaliação sobre a relevância, qualidade e atualidade do percurso científico e curricular. Esta avaliação incide sobre os parâmetros abaixo descritos e a respetiva classificação é obtida pela seguinte fórmula:
PCC = 0,5 PC + 0,5 AI
8.2.1 - Produção Científica (PC)
É avaliada a produção científica (PC), dos últimos cinco anos.
A classificação da produção científica é obtida por:
PC = 0,6 PCV + 0,4 PCQ.
Avaliação quantitativa (PCV):
Publicações em revistas ISI na área de preferência, PCV = até 5 valores;
Publicações em áreas afins, PCV = até 3 valores;
Publicações noutras áreas, PCV = 0 valores.
Avaliação qualitativa (PCQ):
O candidato deve fornecer cópias de até 5 artigos que considerar mais relevantes, PCQ = até 5 valores.
8.2.2 - Atividades de Investigação, Extensão e Gestão (AI)
São avaliadas as atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, bem como de extensão e gestão, desenvolvidas nos últimos cinco anos. Incluem-se neste parâmetro a:
a) Participação em projetos de I&D, serviços, e transferência de tecnologia e;
b) Participação em atividades de disseminação do conhecimento, incluindo a participação em conferências, simpósios, lecionação de aulas e atividades de cooperação científica.
Avaliação (AI):
Atividades na área de preferência, AI = até 5 valores;
Atividades em áreas afins, AI = até 3 valores;
Atividades noutras áreas, AI = 0 valores
9 - Motivação e Capacidade de Inovação (MCI)
Para esta avaliação o candidato deverá apresentar uma Carta de motivação (CM) focando a relevância do seu percurso científico e das suas competências científico-tecnológicas para a posição bem como para o desenvolvimento das atividades do projeto, sendo a respetiva classificação obtida pela seguinte fórmula: MCI = 1 CM
Carta de motivação: CM = até 5 valores
10 - Entrevista:
O processo de avaliação inclui uma entrevista profissional de seleção (EPS) que se destina à clarificação de aspetos relacionados com os resultados da sua investigação, para os candidatos com Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) superior a 4 pontos, e que será classificada numa escala de 0 a 5 valores, com base na média das pontuações dos membros do júri que o entrevistem.
11 - Classificação Final:
O sistema de classificação final dos candidatos será a soma ponderada das classificações obtidas na Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS) (0,8 APCC + 0,2 EPS). A posição só poderá ser atribuída a candidatos cuja classificação final seja igual ou superior a 4 valores.
12 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
13 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
15 - A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente do Conselho Diretivo do INIAV, a quem compete também decidir da contratação.
16 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas são formalizadas por correio eletrónico, em português ou inglês, mediante requerimento acessível em http://www.iniav.pt/gca/index.php?id=1197 dirigido aos recursos humanos do INIAV, I. P. para o email: recrutamento@iniav.pt, com o assunto "Seleção de doutorado no âmbito da candidatura ao Concurso de Emprego Cientifico Institucional (Concurso 2018 - INIAV - CEEINST/00012/2018 - GBIO)". Neste deverão constar os seguintes elementos relativos ao candidato: nome completo, filiação, número de identificação civil (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte), número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
16.1 - A candidatura é acompanhada dos documentos e comprovativos das condições previstas no ponto 7 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento;
c) Curriculum vitae detalhado,
d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim, caso necessário;
e) Cópia das 5 publicações mais relevantes;
f) Carta de motivação;
g) Cartas de recomendação (opcional);
h) Documentos comprovativos da experiência profissional;
i) Informação referente à produção científica e tecnológica, às atividades de investigação aplicada, das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento (participação em congressos, lecionação de aulas, etc.).
16.2 - Os candidatos apresentam a sua candidatura e documentos comprovativos, em suporte digital em formato de PDF, em português ou inglês, até às 23h59 m do último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação deste aviso.
17 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
18 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações do INIAV, I. P., na Av. da República, Quinta do Marquês, Oeiras publicitadas na página eletrónica do INIAV, I. P., www.iniav.pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
19 - Audiência Prévia: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo. Após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar.
20 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
21 - O presente contrato de trabalho é celebrado a termo resolutivo certo, por um período de 36 meses e máximo de 6 anos.
22 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O INIAV, I. P. promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a poderá ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
23 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
29 de janeiro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Canada.
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