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Despacho 2411/2019, de 11 de Março

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Sumário

Nomeação de juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Valença, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo

Texto do documento

Despacho 2411/2019

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Valença, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, aprovada pela Assembleia Municipal de Valença, em reunião de 29 de junho de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

15 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Valença, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Cátia Filipa Torres Correia

Luís Manuel Gomes Amorim

Ana Paula Vaz Almeida Xavier

José Manuel Bastião Veríssimo

Paula Maria Pereira da Silva

Luís Azevedo Presa

Maria Manuela Pereira Alves

Helena Natércia Pinto Pereira

Manuel Augusto Pinto Neves

Fernanda Maria de Sousa Veloso

Suzete Orlanda Garcia Henriques Ribeiro

Maria Armanda da Cunha Barbosa

Argentina Rosa da Silva Sousa

Letícia Alves Bouçada

Ivone da Conceição Taias Ribeiro

Miguel Cândido Castro Fernandes

Susana Carita Santos Silva

Osvaldo Alves Lages

Diana Gonçalves Cunha Pacheco

Luís Filipe Rodrigues Lima

José Manuel de Sousa Barbosa

Susana Maria Paço Lobato

José Manuel Montenegro Roda

Inês Rita da Silva Ferreira

José Manuel Silva Ribeiro

António José da Silva Cachiço Fernandes

Marcelo Oliveira Fernandes

Maria Alaide Carreira da Silva Ferreira Madeira

Ângelo de Oliveira

Ana Helena Marinho do Paço Oliveira

312075337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3642178.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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